Lista Atualizada (até 18/12) das Ações de execução dos 11,98% protocoladas pelo Sindjus-MA

19/12/2013 | 16:00
O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores do Maranhão, Sindjus-MA, Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas, encaminhou a relação dos nomes dos servidores constantes do  lote das ações de execução de 11,98% (URV) já protocoladas até o dia 18/12/2013. 

Dr. Pedro Duailibe informa que já protocolou ações que, ao todo, contemplam mais de 1100 servidores (em grupos de até cinco em cada ação). Em função do procedimento ser demorado no protocolo do Tribunal de Justiça do Maranhão, TJMA, o Sindjus-MA resolveu realizar o procedimento de execuções protocolando ações que contemplem em torno de 120 (cento e vinte) servidores por dia.

Ele afirmou ainda que devido ao grande número de pendências encontradas nos documentos já entregues pelos servidores ainda estão sendo protocolados.

Dr. Pedro afirma que “as demais ações de execução relativas aos documentos entregues de sexta-feira (29 de novembro) a quarta-feira (06 de dezembro) serão realizados no decorrer da semana seguinte”.




O Sindjus-MA esclarece que pode haver repetição do nome do servidor na lista com o número do mesmo processo, ou seja, com a mesma execução e isso se deve ao fato dele ter duas matrículas no decorrer da sua vida funcional e, por conseguinte seus cálculos serem referentes a cada vínculo devido o servidor ter ocupado primeiro um cargo e uma primeira matricula. Mas depois, por ter sido aprovado em outro concurso para o Tribunal de Justiça, assumiu outro cargo e em razão disso sua matricula mudou.

“Ter nome repetido não quer dizer que existem duas execuções, vez é proibido fracionamento de precatório, mas que o servidor possivelmente tem duas matrículas”, disse Dr. Duailibe.

Valores

A informação quanto ao valor devido a cada servidor com execução protocolada pode ser obtida  através do número (98) 8711-1527, os interessados devem falar com a advogada Dra. Doriana Camello. 

A  assessoria jurídica adiantou que valores abaixo de 20 salários mínimos serão pagos via “Requisição de Pequeno Valor- RPV” e os valores que ultrapasse esse montante será pago em forma de precatório.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, tranquiliza os servidores que ,embora já tenham encaminhado documentação ainda não constam da lista em anexo, que seus documentos já foram encaminhados para o serviço de cálculos e que todas as ações serão protocoladas .

Dr. Duailibe revela que “como a nossa ação retroage ao ano de 2004, os cálculos são extensos e complexos e, por conseguinte, requerem cuidado na elaboração da conta de cada servidor para que não haja equívocos”.

A assessoria de comunicação do Sindjus-MA informa aos interessados que diariamente, ou a cada dois dias a lista, em anexo, será atualizada com a inclusão de novos servidores.

Clique aqui para conhecer os nomes dos servidores que já tiveram suas ações de execução protocoladas.

Todas as ações protocoladas são de responsabilidade do Dr. Pedro Duailibe Mascarenhas​. Qualquer dúvida ou pendência na documentação devem ser tratadas através do telefone (98)  8711-1527​

Obs: ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 19/12/2013 às 16:00
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