Sindjus-MA se reúne com a diretora-geral do TJMA

13/05/2017 | 05:33 - matéria visualizada 1947 vezes



Diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) estiveram reunidos com a diretora-geral do Tribunal de Justiça (TJMA), a juíza Isabela Parga. Estiveram presentes na reunião George Ferreira (vice-presidente), Márcio Luís (secretário-geral) e Arthur Filho (secretário de Assuntos Jurídicos). No encontro os sindicalistas parabenizaram a Diretora pela passagem do Dia das Mães, estendendo dessa forma a homenagem às juízas e desembargadoras, e trataram de assuntos que são considerados urgentes pela categoria.

REAJUSTE SALARIAL DE 6,3% PARA OS CARGOS DE ESCRIVÃO JUDICIAL, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís solicitou à diretora-geral do TJMA brevidade para envio do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial para os cargos de escrivão judicial, avaliador, partidor, depositário para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão. O processo no Digidoc que trata sobre a matéria é o de nº 14541/2017, o sindicalista salientou que os ocupantes desses cargos já estão vinculados ao Poder Judiciário pela Lei 125/2009. “Assim como pedimos que os aposentados e pensionistas recebessem o reajuste da tabela salarial, estamos agora na luta para que os colegas escrivães judiciais, avaliadores, partidores e depositários também sejam alcançados por esse reajuste recebido pelos servidores, depois de anos de luta da categoria. Esperamos celeridade do Poder Judiciário, uma vez que esses servidores estão sem receber o reajuste em seus vencimentos e essa situação precisa ser rapidamente sanada.”, comentou Márcio Luís.

CONCURSO DE REMOÇÃO

O Sindjus-MA solicitou que a Resolução sobre o certame, aprovada na sessão plenária do dia 03 de maio, seja publicada o mais breve possível no Diário da Justiça.
A diretora-geral do TJMA informou que a Resolução já foi assinada pelo presidente Cleones Cunha e que até segunda-feira (15) deve está publicada na imprensa oficial do Poder Judiciário.

O Sindjus-MA aguarda a publicação da Resolução, que foi originada pelo processo de nº 16.650/2016, para que o setor Jurídico possa analisar o documento e emitir parecer. “Caso haja algum critério prejudicial aos servidores, iremos buscar uma solução junto à Administração do Tribunal, sempre com foco na preservação e garantia dos direitos da categoria.”, antecipou o diretor Arthur Filho.

AGREGAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DAS COMARCAS

O Projeto de nº 16.666/2017 que trata da agregação e desmembramento das Comarcas foi aprovado pelo Pleno do TJMA, no último dia 03. O Projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa para análise e posterior votação pelo Parlamento maranhense.

O Sindjus-MA entende não serem adequadas essas modificações na Justiça estadual e orienta que o Tribunal de Justiça faça audiências públicas nas respectivas comarcas que poderão sofrer modificações, para que a população atendida e os servidores sejam ouvidos antes da tomada de decisão. “Entendemos que as mudanças nas Comarcas no Pleno do TJMA são prejudiciais, não só ao jurisdicionado, como também ao servidor. Ambos terão suas rotinas alteradas com esse ato do Poder Judiciário. Por isso, nos posicionamos contra essa medida.”, declarou George dos Santos, vice-presidente.

VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES

Os diretores do Sindjus-MA trataram também sobre a Portaria GP 75/2016 que regula a concessão da verba indenizatória do vale-transporte aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMA). O sindicato protocolou em 12 de abril requerimento solicitando a revisão e pedindo a extensão do beneficio a todos os servidores através do processo no Digdoc nº 16884/2017.
No pedido, o sindicato justifica que existem alguns conflitos entre a referida portaria, o Decreto Estadual nº. 15.370/1996 e a Lei Estadual nº. 6.107/94, essas legislações regulam a concessão do vale-transporte para os servidores públicos estaduais.
Sobre essa demanda, a diretora-geral Isabelle Parga informou que irá analisar o pedido do Sindicato. 
 
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