Reforma estatutária vai tornar gestão do Sindjus-MA mais participativa, avalia direção do Sindicato

16/10/2017 | 17:04

Com o feriado nacional desta quinta-feira, 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, a direção do Sindjus-MA fez as últimas Assembleias Gerais Regionais da semana nesta quarta (11), nas Comarcas de Vargem Grande e Itapecuru-Mirim. No dia anterior, servidores de Codó, Coroatá, Chapadinha também reuniram-se para votar a reforma estatutária apresentada pela direção do Sindicato. Quase 70% das Assembleias Regionais já foram realizadas e a maioria dos pontos da reforma vem recebendo aprovação dos servidores. Na avaliação do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, após a conclusão da consulta em 73 Comarcas, o Sindicato terá um novo modelo de organização que amplia a participação direta dos servidores da Justiça nas decisões de interesse da categoria.

“As alterações estatutárias que estão recebendo aprovação dos servidores instituem as Assembleias Gerais Regionais; criam os Núcleos Sindicais das Carreiras, assim como a eleição livre dos Representantes Regionais e condiciona a execução das despesas à previsão orçamentaria. Esses são exemplos de mudanças que trarão, com certeza, maior participação dos servidores e mais controle dos filiados sobre a administração do Sindicato”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Servidores da Comarca de Itapecuru-Mirim

Com 51 Assembleias Regionais já realizadas, do total de 73 que estão programadas, a rotina das reuniões tem sido de consenso para a maioria das mudanças proposta pela direção do Sindjus-MA. “Foi tudo aprovado por maioria, alguns pontos por unanimidade”, disse, por exemplo, o técnico judiciário, Eduardo Fonseca, que participou da Assembleia Regional de Itapecuru-Mirim, no início da tarde desta quarta.


Servidores da Comarca de Vargem Grande

Pela manhã, na Comarca de Vargem Grande, seguindo a tendência de consenso, quase todas as alterações foram aprovadas pelos servidores. A exceção foi a alteração do artigo 48 do Estatuto Social do Sindjus-MA que prevê o custeio de campanha das chapas concorrentes nas eleições do Sindicato. “Tudo aprovado, instituição das Assembleias Regionais, criação da Ouvidoria e do Conselho de Ética; só não a destinação de 2% da receita do mês de outubro para o custeio de campanhas para as eleições do Sindicato”, explicou a auxiliar judiciária Ticiana Araújo Noleto.

Servidores que participaram da Assembleia Regional do Sindjus-MA na Comarca de Chapadinha

“As pessoas concluíram que algumas chapas poderiam ser inscritas visando somente receber o recurso e também que o dinheiro do Sindicato deve ter outro destino”, disse o auxiliar judiciário Daniel de Oliveira da Costa, sobre como votaram os servidores na Assembleia Regional da Comarca de Chapadinha, na terça-feira. Eles támbém foram desfavoráveis ao custeio de campanha.

Servidores de Codó. Participação na Comarca reflete aprovação do modelo das Assembleias Regionais do Sindjus-MA

Em Codó, ainda na terça, apenas uma alteração foi rejeitada, a que acrescenta o 5º parágrafo ao artigo 67 do Estatuto Social do Sindjus-MA. A redação ficaria da seguinte forma: "§ 5 - O sindicalizado que for punido com a pena de exclusão não poderá ser readmitido ao quadro de filiados do Sindjus-MA pelo prazo de 6 (seis) anos". “O restante foi tudo aprovado”, afirmou o oficial de justiça Rubens Daniel Nunes Santana, que também destacou a aceitação dos servidores sobre a instituição das Assembleias Gerais Regionais.

De fato, mais de 20 servidores participaram da Assembleia na Comarca de Codó. “Nós tivemos a participação de servidores que nunca tinham ido a uma Assembleia Geral em São Luís. Então, é perfeito. Ficou fácil participar”, afirmou a oficiala de justiça, Raimunda Pimentel dos Santos, que também é representante regional do Sindjus-MA. “Nossa mensagem tem sido compreendida corretamente por todos. Os servidores querem soluções que unam e fortaleçam cada vez mais a classe e o Sindicato”, complementou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Servidores da Comarca de Coroatá

Com a participação dos servidores ampliada por meio das Assembleias Gerais Regionais e com a aprovação da maior parte dos 27 pontos da Reforma Estatutária em quase 70% das comarcas, o presidente do Sindjus-MA começa a fazer prognósticos sobre os efeitos das mudanças. “Teremos um modelo gerencial mais eficiente e, ao mesmo tempo, mais fiscalizado administrativa e politicamente por um conselho de representantes das comarcas composto de forma paritária por servidores de todos os cargos efetivos”, afirma.

Software de permuta cruzada

Em Itapecuru-Mirim, a direção do Sindjus-MA anunciou que vai disponibilizar um software – programa – para facilitar a permuta cruzada de servidores. “A ideia é que um servidor informe a Comarca para a qual ele quer ser removido e o sistema vai combinar as informações para encontrar as possibilidades de permuta cruzada com o primeiro”, explicou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza.

Em agosto passado, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMA) aprovou solicitação do Sindjus-MA para modificar o caput do art. 20 da Resolução nº 23/2010, que regulamenta a designação, lotação, relotação, remoção e permuta dos servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, ficou permitido aos servidores do Poder Judiciário, que exerçam o mesmo cargo, deslocarem-se entre Comarcas por meio de permuta cruzada.

Mestrado

A direção do Sindjus-MA, em razão de solicitação dos servidores da Comarca de Timon, feita durante a realização da Assembleia Regional, protocolou no dia 9 de outubro passado um requerimento à Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam) que esta instituição consiga parcerias com instituições públicas para disponibilizar curso mestrado aos servidores do Judiciário. O requerimento sugere o mesmo procedimento tomado em 2016, quando foi ofertado curso de pós-graduação em Gestão Pública na modalidade a distância que foi desenvolvido por meio de convênio Universidade Federal do Maranhão e a ESMAM. “A exemplo do que já foi feito com pós-graduação nós estamos pedindo o mestrado”, afirmou Márcio Sousa.  
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