Nota de repúdio

19/12/2017 | 19:00


O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) vem a público repudiar a atitude do deputado Rogério Lima (PSB), também conhecido como Rogério Cafeteira, que, durante a sessão desta terça-feira, dia 19 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão, dirigiu-se aos servidores do Poder Judiciário que estavam presentes na galeria do Plenário e afirmou: “esse pessoal quer reajuste e nem trabalha”.

A atitude do deputado não é coerente com a honrosa função que lhe foi confiada pelo Povo do Maranhão. Ao afirmar que o servidor da Justiça não trabalha, o senhor Rogério Lima demonstra não saber que, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual anualmente publica o relatório ‘Justiça em Números’, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem a melhor celeridade processual do Brasil entre os tribunais de médio porte, com tempo médio de um ano e nove meses para o pronunciamento de uma sentença de 1º grau. A média nacional é de três anos e dois meses. Como o Judiciário maranhense alcançaria essa marca sem o trabalho dos seus servidores, nobre deputado?

A Justiça maranhense também possui excelente desempenho quando o assunto é índice de conciliação. Entre todos os Tribunais brasileiros, o TJMA é a segunda Corte que mais consegue conciliações e, consequentemente, mais rapidez na solução de conflitos. Como isso seria possível sem o servidores que assumem o papel de conciliadores, senhor Rogério Cafeteira?

Por outro lado, o relatório também informa que Maranhão, Pará e Amazonas apresentam o maior índice de habitantes por unidade judiciária de primeiro grau. Juntos, os três Estados possuem 9% da população brasileira, 37% do território brasileiro, mas apenas 7% das unidades judiciárias de primeira instância do país. No Maranhão, especificamente, o número de habitantes por vara e juizado está acima de 24.817, conforme o CNJ. Enquanto Tocantins e Espírito Santo, em comparação, têm menos que 13.766.

Todo esse desempenho é realizado com um déficit de mais de 230 servidores no quadro de pessoal do Poder Judiciário. Então, como a Justiça do Maranhão conseguiu alcançar um bom desempenho, se o TJMA tem uma estrutura menor que a maioria dos outros Tribunais?

A resposta é: com o empenho de cerca de 5,5 mil servidores efetivos e comissionados em todo o Estado, os quais, conforme o relatório do CNJ indica, estão entre os servidores da Justiça mais sobrecarregados do país.
Senhor deputado, é preciso lembrá-lo que o atual reajuste de 5% reivindicado pelos servidores da Justiça corresponde somente a metade das perdas inflacionárias do ano de 2015. Em 2016 as perdas inflacionárias atingiram o percentual de 6% e, em 2017, devem chegar a 4%. Permitindo que o reajuste seja votado, o senhor estaria fazendo Justiça com aos valorosos servidores da Justiça do Maranhão e cumprindo o que determina a Constituição.

São Luís, 19 de dezembro de 2017
A Diretoria
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