Sindjus-MA convoca servidores para acompanhar última oportunidade de aprovação do reajuste de 5% em 2017

20/12/2017 | 19:41 - matéria visualizada 1324 vezes
Diretores do Sindjus-MA durante a reunião com deputados na sala das Comissões Parlamentares

O Sindjus-MA está convocando todos os servidores da Justiça a comparecerem à Assembleia Legislativa do Maranhão, no Parque Estadual do Rangedor, para acompanhar a sessão parlamentar desta quinta-feira (21), a partir das 9h30. Será a última sessão do ano e também a última oportunidade para que os deputados, havendo quórum, aprovem, ainda em 2017, o Projeto de Lei 338/2017 que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em 5%. Caso contrário, o Projeto será votado somente em fevereiro de 2018 e sem o efeito retroativo para dezembro deste ano, como está previsto no texto enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Nesta quarta (20), com as galerias do Plenário fechadas, os deputados da base do governador Flávio Dino novamente impediram que a votação do reajuste entrasse na ordem do dia, apesar de o líder governista, deputado Rogério Cafeteira (PSB), ter afirmado que o Governo “não é contra o reajuste” a dezenas de servidores, com os quais o deputado reuniu-se minutos antes do início da sessão. “Estou à disposição para a gente construir uma solução. A única questão é a data, mas, de antemão, quero dizer que tudo caminha para a gente ter uma solução o mais rápido possível. A questão é a data, se hoje [quarta] ou amanhã, mas eu quero assegurar a vocês que o aumento será aprovado”, afirmou o deputado Rogério Cafeteira aos servidores.

Dezenas de servidores acompanharam a reunião com os deputados estaduais

Contudo, sem nenhuma explicação plausível, o Projeto 338/2017 não foi incluído na ordem do dia desta quarta-feira. E tampouco, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, o incluiu na ordem do dia para a sessão desta quinta. Caso o faça, antes do início da sessão, o reajuste será um dos poucos itens da pauta. Com isso, são remotas as chances de que a palavra do deputado Rogério Cafeteira tenha validade, isto é, de que o projeto seja aprovado na última sessão parlamentar do ano. O mais provável é não haver quórum, como alertaram os próprios deputados oposicionistas.

“Não custa nada esta Casa votar hoje [quarta] ao invés de votar amanhã. Por conta de podermos penalizar todos os funcionários do Poder Judiciário do Maranhão, porque amanhã não haverá quórum para a votação. Hoje nós vamos aprovar o orçamento do Estado. É a última pauta que nós temos no ano e amanhã boa parte dos deputados retornam para suas cidades no interior do Maranhão”, afirmou o deputado Edilázio Júnior (PV), que também participou da reunião com os servidores.

Servidores da Justiça e diretores do Sindjus-MA em reunião com deputados estaduais

Visita do presidente do TJMA

A quarta-feira no Parlamento também foi marcada pela visita do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto. Na ocasião o desembargador pediu agilidade na votação e aprovação do Projeto de Lei 338/2017 que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense.

Trâmite emperrado

O Projeto de reajuste dos servidores da Justiça chegou à Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 1º de dezembro. De lá para cá, os diretores do Sindjus-MA e servidores da Justiça acompanharam todas as sessões parlamentares. Passaram-se seis dias somente para que projeto fosse lido no plenário da Casa Parlamentar e que tivesse início o seu trâmite. Passados mais 14 dias, quatro requerimentos de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), para tentar incluir o projeto na ordem do dia, foram rejeitados pelos deputados governistas.

Nesses 20 dias, a primeira tentativa de explicação sobre o motivo para essa retenção foi dada pelo deputado Rogério Cafeteira na reunião com os servidores. “Nos foi pedido que não fosse colocado de imediato para a SEGEP [Secretaria de Estado de Gestão e Previdência] fazer um estudo de impacto. Por que? A questão dos 5% está dentro do orçamento da Justiça, o que extrapolaria um pouco seriam outras despesas”, afirmou o deputado que não entrou em detalhes sobre quais seriam essas outras empresas do Poder Judiciário.

Foi a primeira tentativa de explicação, mas não uma resposta de fato. “Quando o projeto chegou à Assembleia Legislativa, chegou por ter sido aprovado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Nós confiamos na Administração do Tribunal, na certeza de que o Tribunal pode arcar com os custos do projeto com recursos do seu próprio orçamento”, lembrou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, durante a reunião.

Nesta quinta os servidores do Poder Judiciário irão acompanhar a última sessão do ano e esperar que se cumpra a palavra do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira.
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