Reajuste de 5% dos servidores da Justiça é aprovado após 20 dias de mobilização na Assembleia Legislativa

21/12/2017 | 18:07
Servidores da Justiça comemoram a aprovação do reajuste de 5% na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) aprovou nesta quinta-feira (21), na última sessão parlamentar de 2017, o Projeto de Lei 338/2017, isto é, o reajuste de 5% para os servidores do Poder Judiciário, percentual que corresponde a metade do que a inflação corroeu dos vencimentos destes ao longo do ano de 2015. A aprovação ocorreu após 20 dias de mobilização dos diretores do Sindjus-MA e de servidores que acompanharam as sessões e buscaram diálogo e apoio de deputados, independentemente, de bandeira partidária. Com muita persistência, eles conseguiram a publicação do Projeto no Diário da Assembleia, parecer favorável de três Comissões Parlamentares e própria votação do reajuste no Plenário.

“Nós conquistamos uma grande vitória! Mesmo com toda tentativa de manipulação da opinião pública, com a disseminação de mentiras, de que o Sindicato estaria atrapalhando as negociações, a tramitação do Projeto aqui na Assembleia Legislativa. Muito pelo contrário! Foi graças a intervenção do Sindjus-MA e o apoio dos servidores que nós chegamos a este momento de vitória!”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

A pressão do Sindicato resultou em uma reunião na quarta-feira (20) com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB). Na ocasião, o deputado afirmou a dezenas de servidores que o reajuste seria votado até esta quinta-feira (21). A palavra do deputado cumpriu-se somente no último momento, com o reajuste sendo a última matéria apreciada na Casa Parlamentar em 2017.

Apesar do que disse o deputado governista, o reajuste sequer estava na pauta de votação desta quinta-feira. Foi necessária a pressão da bancada de oposição, mas especificamente dos deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Max Barros (PRP), Edilázio Júnior (PV) e Wellington do Curso (PP); e do deputado José Inácio (PT), que é da base do Governo. Eles condicionaram a votação de projetos de interesse do Executivo à inclusão do Projeto 338/2017 para a votação. Havia resistência do Governo em conceder o reajuste por preocupação com o impacto orçamentário. A tendência era que o projeto ficasse para 2018.

Servidores da Justiça e diretores do Sindjus-MA com o deputado Zé Inácio (PT), ao centro, de terno claro

“Em função da cobrança da oposição, e do deputado José Inácio; e também da cobrança dos servidores nas redes sociais, o líder do Governo recuou e concordou em fechar o acordo”, explicou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

A mobilização dos diretores do Sindjus-MA e dos servidores foi reconhecida por deputados em Plenário. Os deputados José Inácio, Cabo Campos (DEM), Wellington do Curso e Eduardo Braide, ao proferir seus votos, destacaram a importância decisiva da atuação do Sindjus-MA para que o projeto não ficasse esquecido e fosse aprovado, tanto nas Comissões Parlamentares, como no Plenário.

“Vocês em nenhum momento arrependam-se em nada da luta que tiveram. Eu lembro que nós chegamos na Comissão de Justiça, quando foi marcada uma pauta extraordinária e às oito horas da manhã nós conseguimos incluir para que a Comissão de Justiça e Cidadania se reunisse com a Comissão de Orçamento e Administração e dessem um parecer conjunto para a aprovação da matéria. Deixei esse trabalho de vocês registrado antes de proferir meu voto para ficar claro que isso deveria servir de exemplo para todas as categorias”, afirmou Eduardo Braide, na saída do Plenário, após a votação do reajuste.

Logo quando o Projeto 338/2017 chegou à Assembleia Legislativa, a direção do Sindjus-MA buscou diálogo com o presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), mas sem sucesso. Em seguida os diretores foram buscar apoio de outros deputados, indiscriminadamente. Foram sete dias somente para que texto enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fosse lido no Plenário e tivesse início o trâmite para a votação. Quatro requerimentos do deputado Eduardo Braide para que o reajuste entrasse na ordem do dia foram barrados pelos deputados da base do Governo.

Em 20 dias de mobilização na Al, a direção conseguiu o apoio dos deputados Eduardo Braide e Wellington do Curso, que fazem oposição ao Governo, mas também do deputado José Inácio (PT), que é da base do governador Flávio Dino. “Fomos nós, servidores, que garantimos essa vitória! Com a nossa persistência e com apoio dos deputados que abraçaram a nosso causa! Nosso especial agradecimento ao deputado Braide, ao deputado José Inácio e ao deputado Wellington”, disse Aníbal Lins.

Galerias fechadas

Segurança fazia controle dos acessos aos andares superiores da Assembleia Legislativa


A pressão do Sindjus-MA resultou num mal-estar para os deputados, tanto para os governista, quanto para os de oposição, que não queriam o ônus de negar o reajuste aos servidores. As duas últimas sessões do ano ocorreram com as galerias do Plenário da AL fechadas por conta de manifestações de repúdio dos servidores à insistência da base do Governo em barrar o Projeto. Seguranças também impediam o acesso de pessoas que não fossem funcionários da Casa aos andares superiores, onde ficam os acessos ao Plenário.

O presidente do Sindjus-MA (E), Aníbal Lins, e o advogado Danilo Canhota assistem a sessão no Plenário da AL

O presidente do Sindjus-MA acompanhou a sessão no Plenário juntamente com o assessor jurídico do Sindicato, Danilo Canhota, atendendo a convite dos deputados Eduardo Braide, Wellington do Curso e Zé Inácio.

Na última quarta-feira (20), o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, intercedeu pelos servidores. Em visita institucional ao presidente em exercício da AL, deputado Othelino Neto, o desembargador cobrou agilidade para votação e aprovação do reajuste. “Quero deixar minha palavra de agradecimento e reconhecimento pessoal ao desembargador José Joaquim que compareceu à Assembleia para pedir que os deputados aprovassem a matéria. Prevaleceu o bom senso e a solução mais justa possível que foi o reconhecimento dos nosso direito e a aprovação do Projeto”, disse Aníbal Lins.

Com as  galerias fechadas, servidores acompanharam a sessão por uma TV colocada pelo Sindicato no andar térreo

O Projeto 338/2017 segue agora para sanção do governador Flávio Dino. “É nossa prioridade agora obter a sanção governamental com a mesma prioridade que foi dada ao projeto do Judiciário que criou três novos gabinetes de desembargadores”, concluiu o presidente do Sindjus-MA.
Versão para Impressão