Sindjus-MA parabeniza Administração do TJMA pela criação da Comissão Permanente de Acessibilidade

8/02/2018 | 12:02
O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
A direção do Sindjus-MA parabeniza o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, pela criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Portaria Nº 119/2018) que terá a função de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade para as unidades do Poder Judiciário no Estado do Maranhão. A instalação da Comissão é pleito antigo dos servidores da Justiça, levado diversas ao conhecimento da Administração do TJMA pelo Sindjus-MA.

A primeira ocasião foi em junho de 2016, na gestão do desembargador Cleones Cunha. Naquela oportunidade, e acompanhado do presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa; e do promotor do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Benito Pereira, o então presidente em exercício do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, entregou proposta de criação da Comissão de Acessibilidade ao desembargador. O oficial de justiça, Emanuel Jansen, também participou da reunião.

Já em março do ano passado, o Sindjus-MA solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizasse inspeção no TJMA e que intervisse para a instalação da Comissão de Acessibilidade. O pedido foi realizado por meio de ofício (63/2017 GP Sindjus-MA) encaminhado ao juiz auxiliar do CNJ, Rui de Almeida Magalhães.

Reunião com o desembargador Cleones Cunha em 2016, quando o Sindjus-MA propôs a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade

Agora, com a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão a questão terá tratamento especial no âmbito do Poder Judiciário. “Nós parabenizamos o presidente José Joaquim por reconhecer a importância dessa medida que nós já defendíamos em Administrações passadas”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

“A lei supera a lógica da exclusão e prevê mudanças em diversas áreas para que pessoas com deficiência possam exercer plenamente o direito à educação, ao trabalho e outros direitos que, decorrentes da Constituição Federal, propiciem seu bem-estar pessoal e social. Cria um novo conceito de integração social. Todos ganham com a inclusão”, afirmou o desembargador José Joaquim.
A comissão tem como presidente o desembargador Josemar Lopes Santos, e é integrada pelo juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto (8º Juizado Cível e das Relações de Consumo), e pelos servidores Carolina Buhaten, Renato Fontoura Nogueira da Cruz, Flávia Gomes Ximenes Aragão, Durval Ribeiro Alves Júnior e Ronivon Soares Silva.

A criação tem como base a determinação contida na Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu Protocolo Facultativo. Sua criação considerou também a Recomendação nº 27, de 16 de dezembro de 2009, do CNJ.

Com informações do Portal do TJMA
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