Processo do novo PCCV volta a ter movimentação no Tribunal de Justiça

9/02/2018 | 19:23 - matéria visualizada 1609 vezes
Diretoria do Sindjus-MA em reunião com o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, e o assessor especial da Presidência do TJMA, Renato Fontoura (os dois de terno ao centro), no dia 25 de janeiro
O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mário Lobão, encaminhou, na quinta-feira (8), para análise da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal, requerimento no qual o Sindjus-MA pede que sejam implementadas alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV) (Lei 8715/2007). A medida corresponde ao que foi acertado na última reunião entre a diretoria do Sindjus-MA e o diretor-geral do TJMA ocorrida no último dia 25 de janeiro. O Sindicato quer que alterações no PCCV, que foram aprovadas anteriormente pela Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA (Processo Administrativo nº 18.775/2015), sejam submetidas ao Pleno do TJMA. Mas antes é necessário a atualização dos custos financeiros e reavaliação técnica das propostas. A direção do Sindjus-MA espera que a Assessoria de Gestão Estratégica encontre soluções para que as alterações possam ser implementadas antes de seguirem para o crivo dos desembargadores.

“Nossa intenção é discutir como colocar em prática aquilo que já foi aprovado. O desafio é encontrar, junto com a Administração, no diálogo, uma solução para implementar aquilo que é o maior interesse dos servidores no momento, que é o Plano de Cargos”, afirmou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza. A expectativa é que cada alteração seja estudada separadamente pela Assessoria de Gestão Estratégica para que sejam encontradas soluções específicas para cada uma.

A prioridade em relação ao PCCV já havia sido apresentada pela direção do Sindjus-MA também ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em reunião no final de 2017. Por meio de ofício (Nº 003/2018), o Sindjus-MA sugeriu que a meta prioritária da gestão do desembargador, com relação às demandas dos servidores, seja submeter à análise e deliberação do Pleno do TJMA as propostas de alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores (Processo Administrativo nº 18.775/2015).

O processo do PCCV estava sobrestado na Diretoria-Geral do TJMA desde maio de 2016. Com o despacho do diretor-geral Mário Lobão o processo voltou a ter movimentação. “Nós agradecemos a postura generosa da Administração do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos de estudar formas de atender aos pleitos dos servidores, assim como agradecemos a atenção do excelentíssimo vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a essas demandas, na condição de presidente da Comissão que elaborou a proposta do PCCV”, disse Aníbal Lins.

O desembargador Lourival Serejo também é autor da proposta de que seja constituída uma Comissão Permanente de Avaliação e Desenvolvimento das Carreiras dos Servidores do TJMA que seria uma instância para dirimir conflitos e encontrar soluções para as demandas dos servidores.
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