TJMA atende parcialmente pedido do Sindjus-MA sobre sigilo processual para portadores de doenças graves

9/03/2018 | 19:40 - matéria visualizada 774 vezes
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, em reunião com o diretor geral do TJMA, Mario Lobão Carvalho, e o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luis Andrade Souza
Em resposta ao pedido de providência do Sindjus-MA para que o TJMA resguarde a privacidade e intimidade de portadores de doenças graves que figurem como parte de processo judicial ou administrativo, a Diretoria Geral do Tribunal informou, nesta quinta-feira (8), que será expedida Portaria com vigência no âmbito da Coordenadoria de Precatórios para disciplinar a garantia da privacidade pessoal dos credores portadores de doenças graves. O requerimento do Sindjus-MA foi protocolado junto à Presidência do TJMA no dia 12 de janeiro e desde o dia 16 seguinte aguardava despacho na Coordenadoria de Precatórios.

Conforme a resposta do diretor-geral Mário Lobão Carvalho (OFC-GDG-3542018), a Portaria a ser expedida vai, na forma da Lei, restringir o acesso aos autos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos quais os credores são portadores de doenças graves, deixando as informações disponíveis apenas para as partes e seus procuradores devidamente habilitados.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, agradeceu a atenção da Administração do Tribunal, mas lembrou que o Sindicato pediu que o TJMA edite resolução para resguardar os portadores de doenças graves que figurem como parte de processos judiciais e/ou administrativos. “A decisão foi somente sobre precatórios e o nosso pedido é para esse cuidado seja adotado em todos os processos judiciais e administrativos do qual um portador de doença grave seja parte. Nós estamos no aguardo de uma decisão do Plenário do Tribunal estendendo esse entendimento não só para os precatórios, mas para todos os processos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Maranhão”, afirmou.

O despacho da Coordenadoria de Precatórios é favorável ao resguardo das informações: “... O acesso irrestrito aos autos, por pessoas não habilitadas, bem como as publicações com referência às doenças dos beneficiários de pagamento prioritário, têm o condão de gerar-lhes constrangimento...”.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também protocolou, no dia 30 de janeiro, pedido semelhante ao Sindjus-MA. “Nós louvamos a iniciativa da AMMA, que reforçou o pedido do Sindjus-MA”, disse Aníbal Lins.

Auxílio saúde e alimentação para aposentados

A Presidência do TJMA indeferiu pedido do Sindjus-MA para que fossem estendidos para servidores aposentados e pensionistas o auxílio saúde e o auxílio alimentação. A decisão foi assinada no último dia 5 e informa que a alternativa para atender ao pedido do Sindicato seria negociar com o Governo do Estado do Maranhão e pedir o incremento de verbas de custeio.

A Direção do Sindicato vai aguardar as negociações do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, com o governador Flávio Dino. "Recebemos com pesar essa decisão, mas estamos confiantes no empenho e na sensibilidade do presidente José Joaquim em encontrar, juntamente com o governador Flávio Dino, uma solução para assegurar tratamento igualmente digno aos servidores aposentados, como já foi assegurado aos magistrados, no que tange ao auxílio saúde e auxílio alimentação", afirmou o presidente do SIndjus-MA, Aníbal Lins.








 
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