Seção Judiciária do DF permite que oficiais de justiça mantenham greve com 30% do efetivo

12/03/2018 | 09:13 - matéria visualizada 265 vezes
Oficiais de Justiça do DF estão em greve desde o dia 1º de março
A juíza da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, Luciana Raquel Tolentino de Moura, reconheceu, na última quinta-feira (8), que 30% dos oficiais de justiça em atividade refere-se a toda a categoria e não por circunscrição. A decisão reforçou a manutenção do movimento paredista. Em greve desde o dia 1º de março, os oficiais de justiça reivindicam a ocupação de 60 vagas ociosas, o que diminuiria a quantidade de 300 mandados que cada oficial cumpre por mês, em média. O ideal apontado pela categoria seria entre 65 a 110 mandados.

Segundo a juíza, a União possui o quadro mínimo de servidores atuantes e expôs que, “... a parte demandante [União] optou por não redistribuir os mandados urgentes para aqueles que permaneceram em serviço; por conseguinte, é contraditório que a União venha alegar a necessidade de que os paredistas retornem ao trabalho, se, existindo quem pudesse efetuar o serviço, o mesmo não foi feito por falta de determinação da Coordenadoria de Administração de Mandados”.

Além da contratação dos aprovados no concurso de 2015, os oficiais de justiça do DF pedem aumento do auxílio mensal para o cumprimento dos mandados. Hoje, ele é de R$ 1,8 mil e serve para pagar o combustível e a manutenção dos carros. Com a gasolina vendida em geral a mais de R$ 4 no DF, os oficiais de justiça avaliam que seriam necessários R$ 3 mil de verba indenizatória para cobrir os custos.

Na véspera da decisão favorável ao oficiais de justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu representantes da categoria para negociação, mas não houve consenso. A greve continua.

Com informações da EBC.
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