Sindjus-MA pede audiência à Presidência do TJMA para tratar do pagamento de precatórios

12/03/2018 | 12:50 - matéria visualizada 807 vezes


O Sindjus-MA protocolou na última quarta-feira (7) pedido de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para tratar de requerimento do Sindicato para a reconsideração do sequestro de valores para o pagamento de precatórios devidos pelo Governo do Estado do Maranhão. O pedido sequestro foi protocolado pela Diretoria do Sindjus-MA no dia 17 de novembro de 2017.

Enquadrado no Regime Especial de Pagamento de Precatórios, o Estado do Maranhão estava obrigado, no exercício de 2017, a destinar mensalmente R$ 28.007.942,00 de suas receitas correntes líquidas para este fim, conforme cálculo da Coordenadoria de Precatórios do TJMA. Contudo, uma certidão da própria Coordenadoria de Precatórios, com data do dia 10 de outubro de 2017, garantia que o Governo do Estado estava inadimplente com os repasses obrigatórios dos meses de agosto e setembro que, somados ao valor do mês de outubro, também não repassado, atingiam o montante de R$ 82.852.282,07.

Apesar da certidão e do cálculo da Coordenadoria de Precatórios, no dia 14 de dezembro do mesmo ano, a Presidência do Tribunal negou o sequestro do montante por considerar que o Estado estava em dia com o pagamento das parcelas mensais. Para negar o sequestro dos R$ 82,8 milhões, a Presidência do TJMA reconsiderou, à época, o valor da parcela mínima a ser depositada mensalmente pelo Estado no ano de 2017: de R$ 28.007.942,00 para R$ 16.251.643,85. Como os depósitos do Executivo para o pagamento de precatórios somavam R$ 207.253.271,63, o Estado não só estaria adimplente, como teria depositado cerca de R$ 12 milhões a mais do que mínimo obrigatório para o exercício.

O Sindicato não desistiu. No dia 10 de janeiro de 2018, a direção do Sindjus-MA protocolou pedido de reconsideração do sequestro dos R$ 82.852.282,07. “Espero que o presidente José Joaquim acolha nosso pleito tendo em vista o interesse público da questão”, disse o presidente do Sindicato, Aníbal Lins.



 
Versão para Impressão