Sindjus-MA cobra atualização nos vencimentos de servidores regidos pela Lei 125/2009

12/03/2018 | 18:30 - matéria visualizada 1178 vezes
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, e a servidora Maria Ivone Inácio Santos

A avaliadora de entrância intermediária, Maria Ivone Inácio Santos, única servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atualmente exerce tal cargo, compareceu ao Sindjus-MA para saber quando os servidores regidos pela Lei Complementar 125/2009 terão reajuste salarial. A Lei Complementar 125/2009 disciplina a tabela de pagamento dos cargos de escrivão judicial, depositário e distribuidor (cargos extintos a vagar) os quais não têm reajuste salarial há cerca de quatro anos. O cargo de Dona Ivone Santos, que tem 69 anos, 37 deles dedicados ao Poder Judiciário do Maranhão, é anterior e equivalente ao de escrivão judicial. A servidora foi atendida pelo secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, que lhe entregou cópia de requerimento do Sindicato (Processo DIGDOC 5170/2018) para atualização da tabela salarial dos servidores regidos pela Lei 125/2009. O pedido aguarda emissão de parecer da Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA.

Os servidores da Lei 125/2009 não receberam o reajuste de 6,3%, que é relativo a perdas inflacionárias de 2014 (Lei 10.561/2017); também não foram contemplados no reajuste de 11,98%; na incorporação dos 21,7% e nem no reajuste de 5%, que é de janeiro de 2018. “Que discriminação é essa? Sou ser humano, eu não morri, estou viva, então porque o salário não me acompanha?”, questiona Maria Ivone Inácio Santos. A avaliação é, atualmente, uma atribuição dos oficiais de justiça.

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, e a servidora Maria Ivone Inácio Santos

Os demais servidores do TJMA são regidos pela Lei 8.032/2003 que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e têm nos seus vencimentos todos os percentuais citados acima.

Para corrigir esta distorção, a direção do Sindjus-MA protocolou, no dia 26 de janeiro, junto à Presidência do TJMA, a petição para que seja atualizada a tabela salarial dos servidores regidos pela Lei Complementar 125/2009. Um processo anterior (DIGIDOC 14541/2017) solicitava o reajuste de 6,3%, mas o novo pedido do Sindjus-MA engloba todos os percentuais citados acima e foi elaborado após reunião com o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão Carvalho.
O requerimento do Sindjus-MA também aponta a falta de isonomia salarial entre os servidores da Lei 125/2009 os quais recebem conforme a Comarca que estão lotados (inicial, intermediária e final).

“O Sindjus-MA está na luta para corrigir essas distorções. São servidores que tem mais de 30 anos de serviço – no caso de Dona Ivone são 37 anos de Tribunal de Justiça. A gente quer um olhar especial para estes servidores até porque a grande maioria está aposentada e apenas cinco servidores estão na ativa aguardando esse reconhecimento por parte TJMA”, afirmou Márcio Luís Andrade Souza.

O Sindicato e os servidores regidos pela 125/2009 aguardam agora o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA.
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