Sindjus-MA vai ao STF tratar de descontos de greve e outras demandas dos servidores do Judiciário

11/04/2018 | 17:44 - matéria visualizada 547 vezes
Sindjus-MA tenta reaver descontos de greve com mediação do STF

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, esteve na semana passada em Brasília para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores do Judiciário maranhense. No Supremo Tribunal Federal (STF), foi saber de ação na qual o Sindjus-MA tenta reaver os descontos da greve de 2015, mediante a reposição dos dias parados. Na Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), discutiu acordo relativo a mensalidades que o Sindicato tem em aberto.  E na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Aníbal Lins foi planejar o ajuizamento de nova ação no STF para enquadrar os oficiais de justiça na tabela de vencimentos de nível superior do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Por fim, foi saber se União vai recorrer na Ação de Indenização de diligências eleitorais realizadas por oficiais de justiça.

No dia 21 de março passado, o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) negou, por unanimidade, provimento à apelação da União contra a Ação de Indenização (Nº 0006183-33.2007.4.01.3700), ajuizada pelo Sindjus-MA a favor dos oficiais de justiça do TJMA. A ação é relativa a diligências realizadas para a Justiça Eleitoral nas Eleições de 2000 e 2004 e pelas quais os oficiais não foram ressarcidos. Os valores cobrados por diligências na ação correspondem a R$ 17 para diligências urbanas, R$ 23 para diligências suburbanas e R$ 34 para diligências rurais.

Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins

Aníbal Lins foi informado que a União aguarda o resultado do julgamento de outra Ação de Indenização, relativa a diligências de 2010, marcado para esta quarta-feira (11).

Supremo

No STF, na tentativa de encontrar uma solução negociada junto à Administração do TJMA, o Departamento Jurídico do Sindjus-MA solicitou audiência de conciliação no processo judicial que trata dos descontos de greve.  O presidente do Sindjus-MA lembra que a reposição dos dias parados em greve já foi adotada pela Justiça Federal e pelo próprio TJMA em outras ocasiões.

“Havendo vontade política resolve-se qualquer problema. Então nós estamos buscando a mediação do Supremo e apostando na vontade política da Administração do presidente José Joaquim de encontrar uma solução para isso que é um desejo dos servidores”, afirmou Aníbal Lins.

Fenajud

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, também tratou de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), à qual o Sindicato é filiado, sobre mensalidades dos anos de 2015 a 2017 que estavam em aberto. “As tratativas avançaram bastante, estando bem perto de uma solução de consenso. Nós vamos regularizar o pagamento, a contar de janeiro de 2018, e garantir a participação nos Fóruns deliberativos, assim como nos cursos oferecidos pela Federação”, afirmou Aníbal Lins.

CSPB

Na direção da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Aníbal Lins foi discutir o ajuizamento de nova ação no STF. O objetivo é garantir que oficiais de justiça que foram aprovados em concurso público para o nível superior sejam enquadrados na tabela de vencimentos de nível superior. Para o Sindicato, a decisão do TJMA de rebaixar a escolaridade do cargo de nível superior para nível médio, e não enquadrar os oficiais na tabela de vencimentos de nível superior, é inconstitucional.

Aníbal Lins explicou que diversas ações ajuizadas por grupos de oficiais de justiça não tiveram seguimento no STF, sem resolução de mérito por óbices processuais diversos. “A CSPB é a entidade legitimada constitucionalmente para representar os servidores públicos no STF. O objetivo desta nova ação é conseguir discutir o mérito da questão”.

Práticas antissindicais

Na CSPB, Aníbal Lins também entregou relatório sobre possíveis práticas antissindicais na Administração Pública do Estado do Maranhão. Relatórios foram solicitados a todos os sindicatos filiados à Confederação. Os documentos serão apresentados na Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada no próximo mês de maio, em Genebra, Suíça.

“O combate ao assédio moral e às práticas antissindicais é uma objetivo premente tanto da CSPB como da FENAJUD, que têm o apoio incondicional do Sindjus-MA. Por isso, além de levar a denúncia dessas condutas a Organização Internacional do Trabalho, como também aos órgãos de proteção e defesa dos Direitos Humanos, o Sindicato tem denunciado todos os casos no âmbito do TJMA, que nos têm chegado ao conhecimento, para apuração da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”, concluiu Anibal Lins
 
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