Servidores efetivos têm 26,64% dos cargos de confiança no TJMA e terão 35% até dezembro

16/05/2018 | 15:58
Palácio Clóvis Bevilácqua, na Praça Pedro II, em São Luís, é sede do Tribunal de Justiça do Maranhão
A Lei Estadual nº 10.712/2017 vem sendo implantada gradualmente no Judiciário maranhense. Proposta pelo Sindjus-MA e sancionada em 8 novembro de 2017, a Lei estabelece cronograma para que, até 2022, pelo menos 50% dos cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sejam ocupados por servidores efetivos do Poder Judiciário. A adequação à Lei vem ocorrendo de forma escalonada, isto é, aumentando ano a ano a cota de servidores efetivos em cargos de confiança, até que se chegue, em 2022, ao percentual mínimo de 50%, no Tribunal como um todo, e de pelo menos 30% nas unidades judiciárias.

Segundo informação nº 11 2018, da Divisão de Avaliação e Desempenho do TJMA, o Tribunal conta, hoje, com 1.310 cargos comissionados, sendo que 349 são ocupados por servidores efetivos, divididos em 148 na Justiça de 1º grau e 201 na Justiça de 2º grau. O dado significa que 26,64% dos cargos comissionados do Poder Judiciário Estadual são, atualmente, ocupados por servidores efetivos. A Lei prevê que, até dezembro de 2018, o percentual alcance os 35%; em 2019, ele deve chegar a 40%; e a 43% em dezembro de 2020; 48%, em 2021 e, finalmente, atinja a cota de 50% dos cargos comissionados para os servidores efetivos, em 2022.

Segundo o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza, a aplicação da Lei é um dos avanços na garantia de direitos dos servidores. “A Lei, na verdade, já fazia parte das reivindicações presentes no plano de cargos da categoria. Para nós, representa a valorização da carreira do servidor, sobretudo por que garante a ele o desempenho de funções estratégicas na Administração do Tribunal e o aumento na sua remuneração”, disse.

Para o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, o cumprimento da Lei é benéfico para os dois lados. “O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao mesmo tempo em que cumpre uma determinação, valoriza o servidor. O Tribunal não mede esforços para isso, é um compromisso da gestão do desembargador Joaquim dos Anjos à frente”, enfatizou.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, reitera o avanço no cumprimento da Lei, mas reforça que ainda é apenas uma parte do previsto. “Nossa luta agora é sensibilizar e convencer os desembargadores a aprovar as outras medidas previstas no projeto do novo PCCV, que valorizam todos os servidores e contribuem decisivamente para a melhoria dos serviços da Justiça ao povo do nosso Estado”.
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