Sindjus-MA e Associação dos Magistrados discutem pautas de interesse comum

16/05/2018 | 20:32
Diretoria do Sindjus-MA em reunião com o presidente da AMMA, juiz Ângelo Santos (o primeiro da esquerda para a direita)
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o vice-presidente, George Ferreira, e o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Souza reuniram-se na tarde desta quarta-feira (16) com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos. O principal assunto do encontro foi a possibilidade de criação de uma Comissão Tripartite, com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Sindjus-MA e da AMMA para tratar de pautas de interesses comuns dos servidores, magistrados e da Administração da Justiça Estadual, tendo em vista aprimoramento da prestação jurisdicional.

Segundo Aníbal Lins, existem várias pautas comuns que justificam o estreitamento da relação institucional entre o Sindicato e a AMMA. “O Sindjus-MA está no Supremo Tribunal Federal cobrando a publicação da Recomendação 41 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que determina aos tribunais brasileiros incluir expressamente nos seus orçamentos a previsão dos recursos necessários para garantir a reposição inflacionária anual das perdas salariais dos servidores e magistrados. Essa é, por exemplo, uma pauta legítima e de interesse comum às duas categorias”, afirmou Lins, que se declarou otimista com a possibilidade de conjunção de forças entre as duas entidades de classe.

O juiz Ângelo Santos ponderou que as conversas fomentam o debate e aumentam a possibilidade de que surjam ideias para resolver ou amenizar os obstáculos. “Recebemos os representantes do Sindjus-MA para tratar de temas importantes. Das conversas sempre surgem boas reflexões e hoje não foi diferente. A partir delas, podemos desenvolver e avançar nas tratativas”, concluiu.

Outro tema abordado no encontro foi a Resolução nº 219/2016, também do CNJ, que é motivo de preocupação entre sindicatos de servidores da Justiça Estadual em todo o país, porque dispõe sobre a alocação da força de trabalho no Poder Judiciário e também determina a unificação das carreiras de servidores das Justiças de primeiro e segundo Grau.

Os diretores do Sindicato também solicitaram o apoio da AMMA para que o projeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Justiça (PCCV) volte a tramitar e que seu impacto orçamentário seja atualizado para a apreciação da atual Mesa Diretora do Tribunal.

Também foi debatido o Projeto de Lei nº 7.140/2017 de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), que pretende alterar a Lei dos Juizados Especiais, prevendo a cobrança de custas de fornecedores de produtos e serviços (que forem vencidos e se tiverem dado origem à demanda) ainda no primeiro grau, o que incrementaria as receitas do Fundo Especial de Reestruturação e Modernização do Judiciário (FERJ). Os recursos serviriam ao investimento em custeio e também ao pagamento de verbas indenizatórias percebidas por servidores e magistrados. O projeto conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e também da OAB e do Sindicato dos Servidores da Justiça daquele Estado. Além do Sindjus-MA, várias outras entidades de classe de servidores e magistrados também apoiam a ideia.

O juiz Ângelo Santos prometeu estudar o projeto.

 
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