Diretoria do Sindjus-MA reitera pedidos de audiência com o presidente do TJMA

25/05/2018 | 18:13 - matéria visualizada 579 vezes
Presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Por meio do requerimento Nº 26588/2018, protocolado nesta sexta-feira (25), a Diretoria do Sindjus-MA reiterou pedidos de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Do dia 7 de março até a presente data, a Diretoria do Sindicato já protocolou dois oficios e mais dois requerimentos, além da reiteração dos pedidos, com o intuito de ser recebida, pessoalmente, para tratar de pleitos dos servidores do Poder Judiciário Estadual com o presidente do Tribunal, principalmente, da aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

No dia 20 de abril passado, o Sindjus-MA deu início a uma série de encontros com os desembargadores do TJMA com mesmo objetivo. De lá para cá, foram 18 audiências nas quais os diretores do Sindicato explicam as demandas e pedem apoio dos magistrados para que sejam aprovadas. Na próxima semana, a Diretoria entra na reta final da série de encontros com os desembargadores do TJMA, restando 12, das 30 audiências solicitadas pelo Sindicato.

Contudo, quem tem a prerrogativa de colocar o projeto do novo PCCV, e outros pleitos dos servidores, para a apreciação e votação no Pleno é o presidente do Tribunal. “O presidente José Joaquim, além de ter assento, com direito a voz e voto no Pleno Administrativo do Tribunal, é quem define se nossos projetos, tanto do PCCV, como de reposição de perdas inflacionárias, serão apreciados”, reforçou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

O requerimento protocolado nesta sexta esclarece que a reiteração dos pedidos de audiência são na verdade a “confiança no trabalho realizado” pelo presidente José Joaquim, que manifestou à categoria o desejo de fazer uma gestão em parceria com os próprios servidores e com o Sindicato. Mas, a Diretoria do Sindjus-MA também pede que, caso o desembargador se julgue impedido ou suspeito, na forma do Código do Processo Civil, artigos 144/148, para atuar nos processos em que o Sindicato for demandante, que assim se declare, para que o Sindjus-MA possa dar sequência às negociações de interesse dos servidores da Justiça com o vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins explica que as negociações não podem ser impedidas por pessoalidade. “Convém lembrar que o Governo Brasileiro é signatário de convenções internacionais com as quais o Estado e suas instituições públicas comprometem-se em praticar a permanente negociação e busca da resolução dos conflitos nas relações trabalhistas pela via da conciliação, sob pena de o gestor incorrer em prática antissindical vedada pelas convenções 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho”, afirmou.

Veja a petição
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