Nova regra permite remanejamento obrigatório de 1,18 milhão de servidores federais

4/07/2018 | 11:00 - matéria visualizada 592 vezes
1,18 milhão de servidores federais devem ser atingidos com a medida
De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo na madrugada desta quarta-feira (4), o Ministério do Planejamento publica, ainda hoje, uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos à mudanças. A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais.

Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original. O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC(Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa. 

Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.

Com a justificativa de que a medida vai atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, a decisão não leva em consideração o impacto que o remanejamento causará na vida dos servidores. O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação e área jurídica.

Em entrevista à Folha, o ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin, disse  que os servidores serão deslocados para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos benefícios. 

"A portaria prevê que a pessoa seja movimentada com todos os direitos e vantagens, como se no efetivo exercício do cargo estivesse no seu órgão de origem", disse. 

Ainda segundo o ministro, caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis, não afeta os militares.

QUEM É AFETADO PELA NOVA MEDIDA

1,18 MILHÃO DE SERVIDORES FEDERAIS

DE MANEIRA COMPULSÓRIA:

679 MIL SERVIDORES DO EXECUTIVO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COMO MINISTÉRIOS, IPEA, IBGE

75 MIL FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS DEPENDENTES, COMO EBC, CONAB E EPL

SOB CONSULTA DE SUPERIORES:

428 MIL FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES, COMO BANCO DO BRASIL, BNDES, INFRAERO E PETROBRAS


Com informações da Folha de São Paulo
 
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