Reforma Trabalhista: desvalorização do trabalhador, queda do poder de compra e relações de trabalho inferiorizadas após um ano

4/07/2018 | 13:51 - matéria visualizada 214 vezes
Um ano após a aprovação da remorma trabalhista, a proposta de Temer e Meirelles para a retomada da economia a partir da flexibilização das relações trabalhistas tem saído pela culatra, conforme apresenta estudo do Banco Central inserido no relatório de inflação para o mês de junho. A desvalorização do trabalhador brasileiro se sobressai à promessa de retomada da economia e aumento de salários, confirmando o que já se sabia sobre o golpe de morte da consolidação das leis trabalhistas brasileiras.

Nos primeiros meses de 2018, a renda real parou de crescer e os trabalhadores começaram a registrar queda do poder de compra. O rendimento médio real dos ocupados no trimestre encerrado em maio foi 0,6% inferior ao do trimestre encerrado em fevereiro.

O Banco Central estudou o comportamento de diferentes componentes da demanda privada nos últimos ciclos de retração e recuperação do Brasil. O estudo comparou os ciclos de 1999, 2001, 2003, 2009 e o atual. Em cada um deles, foi identificado o momento no qual a economia começou a sair do buraco e onde ela estava cinco trimestres após, segundo diferentes indicadores.
O estudo comparou os ciclos de 1999, 2001, 2003, 2009 e o atual

O estudo mostra que a suposta retomada atual é irrisória diantes dos outros ciclos. Os números de geração de emprego são os piores de todos os ciclos, com um agravante: o estudo não leva em conta a qualidade dos (poucos) empregos criados após a reforma trabalhista, com remunerações e condições contratuais muito inferiores às até então existentes. No caso do crédito, só o cenário de 2001 foi pior que o de agora.

O analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que, a partir da reforma trabalhista, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário. "Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo", afirmou. Ele fez as declarações ao participar de seminário, na Câmara dos Deputados, com o tema "Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil".

Segundo ele, tanto o poder Executivo quanto o Legislativo "têm culpa no cartório" ao, respectivamente, propor e aprovar uma reforma trabalhista que surtiu efeito "inverso" ao prometido. Santos disse que não houve crescimento de emprego no período de janeiro a março deste ano, quando a nova lei já estava em vigor. "Se o objetivo era dinamizar a economia e modernizar as relações de trabalho para se encarar novos desafios, isso ainda não teve o efeito necessário."

Na avaliação do Diap, a reforma trabalhista resultou na precarização das relações de trabalho. "Os contratos intermitentes, por exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário, mas, da forma como está posto na lei, é muito abrangente e vale para todos - a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários", disse.

A pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sustenta que a reforma trabalhista não foi capaz de estimular um processo de formalização do contingente de trabalhadores informais até o fim de 2017.

"Os postos de trabalho estão sendo destruídos", disse. Ela afirmou que os empregos gerados são predominantemente informais e as formas de contratação, atípicas, provocando uma concentração de postos de trabalho precários e com baixa remuneração. "A instabilidade e a insegurança geradas pela ausência de renda estável estimulam a contenção de um mercado de consumo já retraído pelo elevado desemprego. Além disso, a reforma trabalhista não estimulou a recuperação dos investimentos públicos e privados - e os investimentos externos, sobre os quais também havia expectativas, indicam o mesmo caminho".

Ela citou dados que preveem, por exemplo, redução da taxa de crescimento do PIB para 2018 (de 3% para 1,7%) e retração na arrecadação de impostos, como o IPI (queda de 7,5%) e o Imposto de Renda (diminuição de 12%). Por outro lado, segundo a professora, o número de brasileiros subutilizados aumentou em um milhão.

Impactos

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a reforma trabalhista atuou de forma "escandalosa" ao não dimensionar seus impactos,que podem ser "monumentais" no âmbito fiscal. Ele disse, ainda, que os reflexos da reforma nas relações de trabalho são "gravíssimos", com efeitos "monstruosos" sobre a vida laboral. "Não temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá para fazer, por exemplo, estudos de comparação, se não tivermos uma base de referência. Se o governo tinha o objetivo de criar empregos, tinha de ter medido quanto, de quais tipos e de que maneira", disse ele, para quem as novas leis são "genéricas". Lúcio sugere que o Congresso Nacional seja pressionado a "reformar a reforma" e corrigir artigos da nova legislação.

TST

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Paiva, afirmou que a Corte tem se mostrado "sensível" aos apelos da sociedade no âmbito da reforma trabalhista - e que a aplicação das novas normas será pacificada "no devido processo legal, no tempo certo e na forma da lei". "Não poderia o TST se antecipar no exame de questões controvertidas de direito material, porque, na verdade, a complexidade desses temas exige que tais matérias sejam exaustivamente debatidas desde as instâncias ordinárias", disse.


Com informações do DIAP, Valor Econômico e Portal Brasil 247
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