Congresso derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

12/07/2018 | 10:01 - matéria visualizada 276 vezes
Parlamentares derrubaram a proibição de reajuste salarial para servidores públicos em 2019. Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosO Plenário do Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição a reajustes a servidores públicos no próximo ano.
 
O texto será remetido agora à sanção presidencial. A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO, aprovado na noite desta quarta (11), de relatoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O Plenário também derrubou a proibição da criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
 
Dalirio Beber que defendia que a LDO aprovada refletia a dificuldade fiscal do País, mirava o controle de gastos correntes e nos incentivos fiscais, chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer.  
 
No entanto, a defesa não convenceu a maioria. Com determinada ação sindical de diversas entidades do setor público, a maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, já havia alertado, em documento assinado com demais entidades sindicais, sobre os inevitáveis impactos com potencial de inviabilizar serviços públicos essenciais.
 
Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo.
 
Medidas preservadas
 
O Plenário preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Com informações CSPB e Agência Câmara de Notícias 
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