Núcleos de carreiras do Sindjus-MA discutem demandas da categoria e futuro do movimento sindical

6/08/2018 | 13:44 - matéria visualizada 711 vezes
Servidores do TJMA de Imperatriz e comarcas da região participaram do seminário promovido pelo Sindjus-MA para discutir as perspectivas da cada carreira do Poder Judiciário

Servidores da Comarca de Imperatriz, e das demais comarcas do polo, participaram do I Seminário dos Núcleos de Carreiras do Sindjus-MA, realizado no auditório da Unidade Regional de Educação, em Imperatriz. O presidente em exercício do Sindicato, George Ferreira, e o secretário-geral Márcio Luís Andrade, fizeram a abertura do evento com apresentações e informes. Em seguida teve início a palestra “O Sindicalismo e novo Direito do Trabalho Brasileiro”, ministrada pelo especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Ciências Político-Jurídicas pela Universidade Portucalense, e tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno. O evento foi finalizado com as reuniões específicas de cada núcleo de carreira: analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de justiça e comissários.
 
Fagner Damasceno fez um paralelo entre os ataques que o movimento sindical sofreu ao longo da sua história e a conjuntura atual, na qual, com o fim da contribuição sindical compulsória e com a nova legislação trabalhista, todo o movimento sindical brasileiro está sendo desestruturado. São mudanças recentes que representam não só a retirada direta de direitos da classe trabalhadora, mas também o fim das condições operacionais para a atuação de Federações, Confederações e Centrais Sindicais.
 
Fagner Damasceno, que é mestrando em Ciências Político-Jurídicas, ministrou a palestra "O Sindicalismo e o novo Direito do Trabalho brasileiro"
“A retirada da contribuição sindical é um ataque direto à estrutura organizacional e política do movimento sindical como um todo. Foram criados mecanismos para barrar a atuação sindical. Quem lembra da greve de 2011 e 2014? Naquela situação, o Sindjus-MA ficou sem nenhum centavo em caixa. Quem nos socorreu foi a Nova Central [Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST] e à CSPB [Confederação dos Servidores Públicos Brasileiro] que nos emprestaram dinheiro para continuar o movimento. Hoje a gente está sozinho”, ressaltou Damasceno.
 
Damasceno lembrou que são as Confederações e Federações Sindicais que possuem a prerrogativa expressa no texto da Constituição Federal para entrar com ações de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os direitos da classe trabalhadora. “Criaram-se mecanismos para barrar a atuação sindical. Agora, mas do que nunca, somente um Sindicato organizado pode dar corpo à categoria para o enfrentamento direto do poder patronal”, alertou.
 
O palestrante também enumerou danos causados pela reforma trabalhista: “Por exemplo, antigamente, para haver demissão em massa, o empregador tinha que fazer acordo com sindicato da categoria, hoje basta o empregador demitir. Lembrando que a demissão em massa tem impacto na sociedade. Temos também as contratações temporárias e as terceirizações que só precarizam as relações de trabalho e atendem aos interesses patronais”, concluiu.
 
O diretor de Formação Sindical do Sindjus-MA, Rivelino Alves, que é oficial de justiça em Imperatriz, destacou que a realização do I Seminário dos Núcleos das Carreiras tem um simbolismo importante para os servidores da Comarca. “Imperatriz é a segunda maior Comarca do Estado e sempre esteve em todas as greves e mobilizações ao lado do Sindicato, sempre registrou um grande número de servidores mobilizados. Então a realização a realização do I Seminário aqui foi muito importante. Nós tivemos uma boa palestra de formação política e sindical com o Fagner e isso serve para munir o servidor de informações da atuação do Sindicato e para demonstrar a importância dele para a categoria”, afirmou.
 
Núcleos das carreiras
 
Após a palestra, os servidores da Justiça presentes ao seminário reuniram-se em grupos formados conforme os cargos que ocupam para discutir demandas específicas de cada carreira do Judiciário.

Núcleo de discussão dos Auxiliares Judiciários
 
Entre os auxiliares judiciários ficou definido que a prioridade é manter a luta por um novo padrão remuneratório equivalente ao do técnico judiciário. Os auxiliares decidiram também ampliar a mobilização para que mais ações contra o desvio de função sejam protocoladas na Justiça. Lembrando que a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) resolveria a questão do padrão remuneratório e reduziria drasticamente a ocorrência de desvio de função.

Analistas judiciários
 
Os analistas, que já possuem uma lista de demandas definidas em reuniões anteriores, mas construída por servidores, em sua maioria, de São Luís, aproveitaram para buscar contribuições específicas de servidores da região de Imperatriz. A discussão trouxe à tona a falta de definição das atribuições do cargo por especialidade, isto é, principalmente, em Comarcas do interior, não há um padrão para as atribuições, por exemplo, do analista administrador. Os servidores também querem conseguir maior clareza e transparência nos editais da Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM), referente ao auxílio bolsa de estudos, cujos critérios, eles avaliam, favorecem servidores lotados em Capital e na Comarca de Timom.
 
Técnicos judiciários

A principal discussão dos técnicos judiciários girou em torno das perspectivas de melhoria salarial e valorização da carreira, que é a mais numerosa do TJMA. Os servidores consideram que, diante de limitações orçamentárias do Tribunal para reajustes no salário base, algumas funções desenvolvidas pelos técnicos, por exemplo, a de conciliador, deveriam ser gratificadas. Também foram tratadas as condições de trabalho em algumas comarcas, como da própria Imperatriz, na qual a extinção de uma vara criminal sobrecarregou os servidores. Foi discutida ainda a elevação da escolaridade do cargo para nível superior nos próximos concursos. O grupo avaliou que essa mudança traria maior valorização para a carreira.
 
Oficiais e comissários de justiça reuniram-se no mesmo grupo

Os comissários de justiça decidiram priorizar a luta contra o assédio moral e o desvio de função que, para eles, são decorrentes da falta de clareza na definição das atribuições do cargo. Mas a principal demanda do momento é atualização dos valores do custeio de diligências. Conforme os comissários, o Tribunal de Justiça do Maranhão deveria ter atualizado os valores de indenização das despesas que os comissários arcam para o cumprimento de ordens judiciais em janeiro deste ano. Vão-se quase oito meses de defasagem nesses valores.
 
Os oficiais de justiça apontaram problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJE) como uma das demandas mais urgentes do momento. O sistema tem causado dificuldade para a separação dos mandados e também falta de sinalização de quais mandados têm prioridade para o cumprimento. Da mesma forma que os comissários, os oficiais de justiça também aguardam a atualização pelo TJMA dos valores do custeio de diligência e repasse desses valores de maneira que corresponda melhor à produtividade desses servidores. Também foi elencado o repasse correto dos valores correspondentes aos plantões noturnos e diários.
 
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