Recadastramento de servidores do Judiciário termina dia 30 de setembro

24/09/2018 | 14:54 - matéria visualizada 375 vezes
Tem encerramento no dia 30 deste mês o recadastramento dos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Maranhão, regulamentado pela Portaria n° 7702018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo.

O recadastramento é obrigatório e visa atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal.

O magistrado ou servidor que não possui anotado em seus assentamentos funcionais as declarações de bens e renda referentes aos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, deverá informá-las obrigatoriamente no período estipulado para o recadastramento.

A medida possibilitará a complementação e a retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA. Os magistrados e servidores se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.

Aqueles que não atenderem ao recadastramento no prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos, conforme parágrafo único do artigo 8º da portaria. Dúvidas acerca do recadastramento poderão ser dirimidas pela Divisão de Cadastro, por meio dos telefones (98) 3261-6140 e (98) 3261-6141.

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