CNJ confirma unificação de carreiras no Tribunal de Justiça do Paraná

11/10/2018 | 14:51 - matéria visualizada 610 vezes
Sede do Poder Judiciário Estadual do Paraná

O Portal G1 noticiou nesta quinta-feira (11) que Catorze conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votaram pela confirmação da decisão liminar que obriga o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a corrigir o desequilíbrio no quadro de pessoal como unificação de carreiras e remanejamento da força de trabalho excedente. Conforme a Associação dos Analistas Judiciários do Paraná (Anajud), autora da ação que resultou na decisão liminar, 376 servidores da Justiça de 2º grau deverão ser remanejados para o 1º grau.

Em 2016, a mesma resolução do CNJ determinou que o TJ-PR distribuísse melhor o número de servidores e fizesse a unificação das carreiras nas duas instâncias. O prazo para a redistribuição venceu ano passado, e a Associação dos Analistas Judiciários do Paraná (Anjud) entrou com ação e ganhou a liminar obrigando o Tribunal a fazer as mudanças.

A decisão dos conselheiros em ratificar a liminar foi realizada na tarde da última terça-feira (9) e foi unânime. O CNJ deu um prazo de 90 dias para que o Judiciário elabore um cronograma para cumprir a regra.

Em nota, o TJ disse ao G1 que não vai questionar o cumprimento da resolução.
De acordo com a diretora da Anjud, Patrícia Elache dos Reis, a entidade propõe que as mudanças sejam feitas gradualmente, sem traumatizar o segundo grau e estruturando o primeiro grau aos poucos. A Anjud disse ainda que está extremamente satisfeita com a ratificação da liminar.

Críticas ao TJ-PR

Várias críticas ao Tribunal foram feitas durante a primeira sessão do CNJ sob o comando do ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de setembro, em Brasília (DF).

O TJ foi chamado de “cabide” de empregos pelo conselheiro Luciano Frota que falou sobre o aumento de comissionados e criticou a distribuição de servidores entre o primeiro e o segundo graus.

Ele afirmou que, de oito anos para cá, o número de comissionados no Tribunal de Justiça cresceu quase cinco vezes. Em 2009, eram pouco mais 600 cargos desse tipo e, atualmente, são quase 2,8 mil.

No Tribunal do Paraná, 90% dos cargos comissionados são ocupados por servidores fora do quadro efetivo.

Fonte: G1

Dados do Processo no CNJ

Número: Processo 0006315-78.2017.2.00.0000 

Data da Distribuição: 14/08/2017            

Classe Judicial: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)           

Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Sistema Remuneratório e Benefício DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Providência

Jurisdição: CNJ 

Órgão Julgador: Colegiado
Plenário

Órgão Julgador: Gabinete Conselheiro Luciano Frota
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