Diretoria do Sindjus-MA convoca filiados para Assembleia Geral no dia 3 de novembro

18/10/2018 | 16:34 - matéria visualizada 829 vezes

A Diretoria do Sindjus-MA convoca todos os seus associados em pleno gozo dos direitos estatutários para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 3 de novembro, na Sede Recreativa da Raposa, Região Metropolitana de São Luís, com início às 10h. A convocação do órgão maior de deliberação do Sindicato foi decidida em reunião da Diretoria realizada no dia 6 de outubro.
 
A finalidade é definir a posição da categoria em relação a assuntos de sumo interesse dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Primeiro, os efeitos da aplicação das Resoluções 219/2016 e 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o atual quadro de pessoal do TJMA; Segundo, a posição da categoria em relação à Lei Estadual 10.712/2017, que estabelece cronograma para que, até 2022, 50% dos cargos comissionados do TJMA sejam ocupados por servidores efetivos; e, por fim, a Campanha Salarial para a cobrança das perdas inflacionárias.

Confira o Edital de convocação.
 
Relotação - A Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a distribuição dos servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus, em todo o país. Assim que for aplicada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a determinação do CNJ vai acarretar uma reestruturação administrativa que levará à relotação de servidores tanto entre Comarcas (horizontal), como da Justiça de segundo grau para o primeiro grau (vertical).

“A preocupação da Diretoria do Sindjus-MA é com a relotação de forma indiscriminada que a aplicação da Resolução 219 pode acarretar a seus filiados. O próprio Tribunal alega que enquanto não se aplicar essa resolução, fica impedido de realizar concurso de remoção ou de ingresso”, explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George dos Santos Ferreira.

Cargos comissionados - Em 2017, o Sindjus-MA moveu Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar do TJMA o cumprimento da Resolução 88/2009, do próprio CNJ. Após audiência de conciliação em Brasília, o acordo entre Sindicato e Tribunal resultou na edição e aprovação da Lei 10.712/2017, que detalhou um cronograma para que, até 2022, 50% dos cargos comissionados do TJMA estejam ocupados por servidores efetivos, atendendo à Resolução do CNJ.

Conforme o cronograma, até dezembro deste ano o percentual de servidores efetivos ocupando cargos em comissão deverá atingir 35% do total desses cargos. Na última informação repassada pela Administração do TJMA, em maio de 2018, o percentual estava em apenas 26,6%.

“Nós também estamos apreensivos com a possibilidade de que o Tribunal, sob o argumento de aplicar a Resolução 219 do CNJ, descumpra a Resolução 88, também do CNJ, e proponha alterações na Lei 10.712/2017, isto é, que não sejam destinados 50% dos cargos comissionados para os servidores efetivos até 2022. Por isso é de suma importância a participação de toda a categoria na Assembleia Geral”, afirmou George Ferreira.
 
Campanha salarial
 
A Assembleia também tem o objetivo de deliberar sobre o posicionamento da categoria quanto à reposição de 16,7% de perdas inflacionárias que a Administração do TJMA não paga desde 2015. Na ocasião, o Sindicato passará informações sobre o andamento das negociações com o Tribunal, bem como sobre o andamento do Processo Administrativo e dos cálculos orçamentários para aplicação do percentual.
 
“Sobre a Campanha Salarial, o que queremos deliberar é quais serão os próximos passos de mobilização da categoria para exigir a reposição integral dos 16,7%”, finalizou George Ferreira.
 
Dia do Servidor

Além da Assembleia Geral Extraordinária, no dia 3 de novembro também será comemorada a passagem do Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro. Para a ocasião, a Diretoria do Sindjus-MA preparou uma programação especial para receber o filiado e seus familiares na Sede Recreativa da Raposa, na Estrada da Raposa, Região Metropolitana de São Luís.
 
Almoço liberado, cerveja a preço de custo, atrações musicais e diversão para a criançada estão incluídos na programação festiva que terá início logo após o encerramento da Assembleia Geral.
 
Hospedagem e apoio para transporte
 
Para a hospedagem dos filiados que vierem para a Assembleia Geral e para a Festa do Dia do Servidor será assegurada UMA (01) diária no Hotel Premier, em São Luís. O Hotel fica em região privilegiada da cidade, na Avenida dos Holandeses, na região da Praia da Ponta d' Areia.
 
A diária terá início às 12h de sábado, dia 3 de novembro; e a saída será às 12h de domingo, dia 4, com direito café da manhã. Os interessados devem preencher o FORMULÁRIO DE HOSPEDAGEM e enviá-lo até as 18h da quarta-feira, dia 31 de outubro, para o e-mail [email protected]
 
Feriadão - A sexta-feira, dia 2 de novembro, é feriado do Dia de Finados. Os filiados interessados em antecipar a chegada a São Luís para esta data, ou outra, devem informar com antecedência à Tesouraria do Sindicato para tratar do pagamento (por parte do filiado) das diárias extras. Da mesma forma, o filiado que estiver acompanhado deverá informar a Tesouraria para do pagamento (por parte do filiado) das diárias do(a) acompanhante.
 
ATENÇÃO: a vaga no Hotel Premier fornecida pelo Sindjus-MA é para uso exclusivo dos sócios do Sindicato.
 
Transporte - O Sindjus-MA também poderá compensar o valor de passagem de ônibus para servidores que participarem do evento representando colegas de Comarcas que não tenham caravanas.
 
Carona solidária - Quanto à ajuda com o transporte, o Sindjus-MA irá ressarcir o servidor em caso de carona solidária, ou seja, suprirá gastos com combustível para o servidor que compor uma lotação trazendo outros três filiados em seu veículo.
 
Caravana - Aqueles servidores de Comarcas que pretendem organizar caravanas para participar do Assembleia Geral e da Festa do Dia do Servidor devem eleger um coordenador para listar os servidores interessados e acertar o patrocínio de contratação de ônibus, micro-ônibus ou van diretamente com o tesoureiro do Sindicato, Fagner Damasceno. O telefone para contato é (98) 3232 6454 para falar com o próprio Fagner Damasceno.
 
ATENÇÃO: o Sindjus-MA não fará custeio de gastos com táxis e de passagens aéreas
 
Copa Sindjus-MA
 
Como já é tradição, além de Assembleia Geral e comemoração pelo Dia do Servidor, a Diretoria do Sindjus-MA está organizando uma série de competições em várias modalidades esportivas. Haverá o tradicional Torneio Sindjus-MA de Futebol Society, com premiação; Torneio de Vôlei Areia, Natação, Futebol de Areia e Dama. Toda a programação esportiva e regulamentos serão divulgados no Portal Sindjus-MA em breve.

Versão para Impressão