Sindjus-MA tem nova rodada de negociação com TJMA sobre reposição salarial, remoção e Resolução 219 do CNJ

29/11/2018 | 20:39 - matéria visualizada 1036 vezes
O diretor de Mobilização do Sindjus-MA, Pedro Davi; o presidente do Sindicato, Aníbal Lins; o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, e o juiz auxiliar Cristiano Simas
Nova rodada de negociação sobre o acordo relativo à reposição salarial, remoção de servidores e Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada no fim da tarde desta quarta-feira (29) entre a Diretoria do Sindjus-MA e Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Cristiano Simas; entregaram ao presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e ao diretor de Mobilização do Sindicato, Pedro Davi Araújo, uma minuta de acordo com a posição do Tribunal para cada um dos dez pontos da contraproposta aprovada na Assembleia Geral do Sindjus-MA realizada no último dia 3 de novembro.

A reunião terminou por volta das 18h sem assinatura do acordo. O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, solicitou prazo para análise da minuta do Termo de Acordo elaborado pela Administração do TJMA pelo Departamento Jurídico e pela Diretoria Plena do Sindjus-MA, comprometendo-se de retornar com uma resposta colegiada e conclusiva na próxima semana.

“Como presidente do Sindjus-MA, eu só me sinto à vontade para assinar o Termo de Acordo que estiver compatível com o que foi expressamente delimitado por decisão dos servidores em Assembleia Geral. Entendo que a redação dessa minuta apresentada, hoje, pelo Tribunal traz novos avanços importantes, como a fixação consensual do dia 28 de outubro como Data Base e a garantia de não extinção da GAJ. Por outro lado, essa minuta ainda não atendeu, a meu ver, o que foi fixado pela categoria como condição para que o Sindicato assine um acordo perante o CNJ, reformulando a Lei que destina 50% Cargos Comissionados do TJMA para servidores efetivos. Preciso submeter essa minuta agora à análise da nossa Assessoria Jurídica e da Diretoria Plena do Sindicato, que podem entender de maneira contrária à minha e opinar pela assinatura do acordo nos termos apresentados hoje pelos representantes da Administração”, afirmou Aníbal Lins.

Sobre a reposição salarial, por exemplo, a Assembleia Geral do Sindjus-MA definiu que o acordo deve ser assinado somente “se for assegurado o pagamento de, pelo menos, 5,4% de reposição inflacionária na folha de salários dos servidores efetivos já na folha de salários de dezembro do corrente ano”, via projeto de lei a ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa. Essa posição foi comunicada formalmente pelo Sindicato ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, por meio Ofício 145/2018-GP/Sindjus-MA.

Na minuta apresentada na tarde de hoje, a Administração do TJMA reafirma que concederá reajuste na tabela de vencimentos em 2,94% a todos os servidores, a partir de janeiro de 2019, o que já havia sido assegurado em reunião anterior. Mas o texto diz que, “no tocante à diferença de percentual para o índice de reajuste de 5,4%, será realizado em 15 dias úteis, após o encerramento do primeiro quadrimestre fiscal de 2019 [maio do próximo ano], estudo de impacto orçamentário, pela Diretoria Financeira deste Tribunal, para fins de elaboração de projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa”.

“E se esse estudo concluir pela não concessão do reajuste dos 5,4%? Ou concluir que seja concedido, mas sem efeito retroativo a dezembro de 2018? Entendo que não estou autorizado a assinar um acordo sem garantias mais claras de que as expectativas dos servidores serão atendidas satisfatoriamente”, disse Aníbal Lins.

Ao fim da reunião, apesar das divergências que persistem, Lins reafirmou a disposição do Sindjus-MA em continuar trabalhando por uma solução de consenso com a administração, até o dia 11 de dezembro, data limite para homologação do Termo de Acordo perante o Conselho Nacional de Justiça; mas ressalvou esperar que esse entendimento atenda, de fato, e satisfatoriamente, todas as expectativas dos servidores. “Afinal, a categoria tem contribuído decisivamente, ao lado dos magistrados, para os altos índices de produtividade do Judiciário maranhense, fato comprovado pelos indicadores do próprio CNJ”, declarou.
 
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