Selo do CNJ: Diretoria do Sindjus-MA destaca contribuição decisiva dos servidores para reconhecimento do TJMA

5/12/2018 | 10:46 - matéria visualizada 164 vezes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, nesta segunda e terça-feira, dias 3 e 4. Quatro tribunais ganharam o Selo Diamante, a premiação máxima concedida pelo CNJ. Outros 30 tribunais ganharam o Selo Ouro, entre eles, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Para a Diretoria do Sindjus-MA, o bom desempenho do TJMA, atestado pelo CNJ, teve grande parcela de contribuição dos servidores da Justiça do Maranhão que, ao lado dos magistrados, assumiram de fato o compromisso de atender a população de jurisdicionados do Estado.

Mesmo com a corrosão de 16,7% de perdas inflacionárias acumuladas sobre seus salários, índice acumulado desde 2015, os servidores mantêm-se a postos, ao lado dos magistrados do TJMA, para garantir que o cidadão comum tenha acesso aos seus direitos.

“Essa premiação demonstra a eficiência do Poder Judiciário do Maranhão que foi alcançada com a contribuição decisiva dos servidores. Contudo, esses mesmos servidores ainda buscam e lutam por uma efetiva valorização do seu trabalho”, afirmou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Os servidores também aguardam desde 2015 a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) cujo Processo Administrativo (nº 18.775/2015) voltou a ter movimentação na atual Administração, mas ainda não há previsão de quando ele seguirá para apreciação do Pleno do TJMA.

O prêmio

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados pelo CNJ o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do Conselho alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

“O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, afirmou o conselheiro do CNJ, Fernando Mattos, que conduziu a premiação.

Para a edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63.

Entre os tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o grande vencedor do Selo Justiça em Números. Sergipe ganhou pelo segundo ano consecutivo o Selo Diamante.

Com informações do Portal de Notícias do CNJ
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