MG: Servidores do MPMG têm conquista histórica!

6/12/2018 | 17:26 - matéria visualizada 160 vezes
Servidores do Ministério Público Estadual na Assembleia Legislativa de Minas GeraisServidores do Ministério Público estadual estiveram presentes em peso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para defenderem o seu direito a uma conquista histórica e fruto de um acordo de greve, que durou mais de 100 dias no ano de 2015. Após intensas discussões, com muitas idas e vindas nas negociações desde o início de sua tramitação, o Projeto de Lei 5.275/2018 finalmente foi aprovado em 2º Turno de Plenário, indo à sanção do governador nos próximos dia.

Para o coordenador-Geral do SindsempMG, Eduardo Amorim: “é um momento de grande importância, não apenas pelos valores financeiros, mas também, e principalmente, porque essa aprovação ocorre depois de momentos de grande luta da categoria, desde a sua origem, e como acordo de uma das maiores greves de servidores públicos do Brasil. Além da valorização financeira do serviço prestado pelos servidores, é um reconhecimento à categoria e ao seu papel no Ministério Público como órgão administrativo, mas também de suporte à atividade-fim do Parquet.

A partir de agora, o SindsempMG vai requerer ao Procurador-Geral de Justiça que faça a inclusão do benefício nos contracheques e o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2018 urgentemente.

O SindsempMG reconhece esse momento como uma vitória da perseverança, da união e da determinação de milhares de servidores que apoiam o trabalho da entidade e convida a toda a categoria a se juntar à entidade na defesa dos nossos direitos e das novas demandas, como forma de alcançar nossos objetivos.

Histórico

O auxílio-saúde é uma antiga reivindicação dos servidores, aprovada em Assembleia Geral do sindicato, ocorrida em 24 de outubro de 2014. Naquela oportunidade a categoria deliberou por estabelecer a luta pela implantação do auxílio entre suas metas.

Após meses de greve, essa pauta fez parte do acordo assinado pelo SindsempMG e a Procuradoria-Geral de Justiça que passou a inserir essa despesa no orçamento da instituição a partir de 2017. Com o agravamento da crise do estado de Minas Gerais, não foi possível garantir o envio do projeto com esse tema ainda em 2017, mas a despesa continuou sendo prevista para o orçamento de 2018.

Este ano, após entendimentos com o PGJ, o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa. Durante sua tramitação o projeto recebeu modificações prejudiciais ao direito dos servidores e todas foram bastante combatidas pela entidade de classe – SindsempMG – tanto diretamente com os deputados estaduais quanto com a Administração Superior.

Na manhã desta quarta-feira, 5 de dezembro, após grande mobilização dos servidores do Parquet estadual, articulação do sindicato com os líderes da ALMG e com a PGJ, foi feito acordo para aprovação do projeto, que segue para a sanção com a inclusão dos servidores inativos e mantendo os valores retroativos a janeiro de 2018. Ficou definido no projeto que o reajuste será feito pelo procurador-geral até o limite inflacionário do período anterior ou caso seja proposto valor superior a esse, o reajuste deverá ser feito via projeto de lei.

O governador possui 15 dias para sancionar o projeto após seu recebimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SindsempMG, entidade filiada à NCST
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