​Esclarecimento sobre pagamento de auxílios por parte do Tribunal de Justiça

7/01/2019 | 13:34 - matéria visualizada 2046 vezes
O anúncio por parte da presidência Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) quanto à suspensão do pagamento referente ao valor do auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-alimentação a magistrados e servidores, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída, ou majorada, até decisão final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), causou confusão quanto à exatidão da informação, pois o entendimento por parte de alguns servidores era de que os auxílios estavam suspensos.

Dessa forma, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) buscou a correta informação do fato. O presidente da entidade, Aníbal Lins, entrou em contato com a Coordenadoria de Pagamento do TJMA, por meio da coordenadora Kenia Ciana Araújo Silva, que esclareceu que a suspensão se refere apenas ao reajuste, mas o pagamento dos auxílios está mantido.
 
Como providência paralela, o Sindjus-MA pediu audiência junto ao CNJ buscando esclarecer eventuais dúvidas sobre a correta aplicação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão da Recomendação nº 31 da Corregedoria do CNJ. A posição do Sindicato é que a recomendação se baseia na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), específica e exclusivamente constituída para juízes, e não pode ser aplicada para servidores. Além do que, o CNJ não pode violar o princípio da segurança jurídica e os direitos adquiridos pelos servidores por atos juridicamente perfeitos.
 
Mais informações em breve no portal do Sindjus-MA
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