Sindjus-MA vai ao CNJ tratar do pagamento de custeio de diligências a oficiais e comissários de justiça

5/02/2019 | 19:08 - matéria visualizada 383 vezes
Secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Andrade; advogado Natan Chaves, conselheiro Márcio Shiefler e o presidente do Sindicato, Aníbal Lins
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o secretário-geral do Sindicato, Márcio Andrade, e o advogado Nathan Chaves, reuniram-se na manhã desta terça (5), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o conselheiro Márcio Schiefler Fontes. O objetivo do encontro foi tratar do Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0011208-78.2018.2.00.0000) com o qual o Sindjus-MA tenta garantir o pagamento adequado do custeio de diligências aos oficiais de justiça e comissários de infância e juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No primeiro semestre do ano passado, o TJMA fixou em 150 o número máximo de diligências a serem indenizadas por mês. Em outras palavras, o Tribunal determinou que, dali em diante, só pagaria o custeio de até 150 diligências por mês, mesmo que oficiais e comissários tenham que cumprir um número maior que esse. Lembrando que o custeio de diligência é uma indenização que os servidores recebem por utilizarem o próprio veículo para o cumprimento de ordens judiciais, assim como por tirarem do próprio bolso os valores gastos com o combustível.

Para reverter essa distorção, na qual o servidor, a serviço do Poder Judiciário, acaba pagando para garantir que ordens judiciais sejam cumpridas, o Sindjus-MA ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo no CNJ. Durante a conversa com o conselheiro Márcio Schiefler, os representantes do Sindicato explicaram como funciona o custeio de diligências no TJMA e apresentaram também um histórico das tentativas de resolver a questão diretamente junto à Administração do Tribunal do Maranhão.

Também explicaram como a decisão da Administração do TJMA vai de encontro ao que determina a Resolução 153/2012, do próprio CNJ, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça.

O Sindjus-MA aguarda agora a manifestação do TJMA, que ainda tem prazo para responder ao CNJ. “Vamos aguardar a resposta da Administração do TJMA e queremos deixar claro também que o Sindjus-MA está disposto a participar de uma audiência de conciliação com Tribunal para solucionar a questão”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Márcio Andrade.
Versão para Impressão