Diretores do Sindjus-MA reúnem-se com conselheiro do CNJ para tratar de concurso de remoção no TJMA

5/02/2019 | 19:16 - matéria visualizada 947 vezes
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins;  secretário-geral do Sindicato, Márcio Andrade; o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, e o advogado Natan Chaves
O conselheiro Henrique de Almeida Ávila recebeu nesta terça, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade, e o advogado Natan Chaves. O assunto da reunião foi o Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0004441-58.2017.2.00.0000) que questiona as atuais regras para a realização de concurso de remoção para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definidas na Resolução GP 202017 TJMA.

Conforme Márcio Andrade, o PCA encontra-se concluso e pronto para a decisão. “Nós fomos lá pedir que o conselheiro analisasse e tomasse uma decisão. Ele foi muito atencioso, ouviu a reivindicação do Sindicato, pediu a sua assessoria que desse prioridade à tramitação do processo para que, em breve, ele possa dar uma resposta ao pedido do Sindjus-MA”, contou.

Na avaliação do Sindicato, as atuais regras definidas na Resolução 202017 são restritivas e emperram o processo de remoção dos servidores. Para o Departamento Jurídico do Sindjus-MA, na prática, foram criados impedimentos e obstáculos ao exercício do direito dos servidores, situação que viola os princípios da isonomia e da legalidade.

“Nós temos o compromisso incondicional de encontrar uma solução para essa questão do concurso de remoção que é tão importante para os servidores. Por isso viemos à Brasília, na abertura dos trabalhos do CNJ em 2019 para tratar do assunto com o conselheiro Henrique Ávila. Ele comprometeu-se em dar prioridade ao processo”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.
 
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