Sindjus-MA quer ser assistente do MPE e MPC na apuração de irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz

8/03/2019 | 19:53 - matéria visualizada 557 vezes
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins (foto), protocolou, na manhã desta sexta-feira (8), petição à presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) para que o Sindicato habilite-se para atuar como assistente na representação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) e do Ministério Público de Contas (MPC) – Processo Nº 10043/2018 TCE/MA – que aponta indícios de irregularidades na execução do Contrato nº 87/2013, firmado entre a empresa LN Incorporações Imobiliárias LTDA e o Tribunal de Justiça para a construção do Novo Fórum de Justiça da Comarca de Imperatriz.

A representação conjunta foi aceita no último dia 5 de dezembro de 2018, quando o Pleno do TCE decidiu conceder medida cautelar impedindo qualquer ato administrativo que trate de aditivo ao contrato pelo prazo de 90 dias e que determinou também à Secretaria de Controle Externo (SECEX) – do próprio Tribunal de Contas – que realize auditoria no procedimento licitatório, nos contratos e respectivos termos aditivos, bem como na execução da obra do novo Fórum de Imperatriz.

Conforme Lins, a intenção do Sindicato é garantir condições adequadas de trabalho para os servidores de Imperatriz e atendimento de qualidade aos jurisdicionados da Região Tocantina, além de esclarecer as irregularidades na obra do novo Fórum. “Nós estamos nos somando a essa força tarefa que visa dar as respostas que a sociedade espera para esse caso. Mas também queremos garantir condições efetivas de trabalho aos servidores da Comarca, onde recentemente tivemos de acionar o Ministério Público do Trabalho para intervir nas condições de insalubridade no anexo do Fórum de Imperatriz”.



Aditivos

clique para ampliar. Reprodução InternetNa mesma Sessão Plenária de dezembro passado, os Conselheiros do TCE também decidiram solicitar toda documentação relativa à obra (foto) e dar prazo para que o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, se manifestasse sobre a representação do MPE e MPC. A informação chegou à presidência do TJMA no dia 10 dezembro passado.

A resposta ao TCE foi dada no dia 8 de janeiro de 2019, quando o presidente do TJMA informou que foram realizados três Termos Aditivos ao Contrato 87/2013. Contudo, a celebração do último Termo Aditivo, que tem data de agosto de 2017 teria resultado na redução de 10,3% do custo total do empreendimento, mas com a correção das áreas totais da obra do Fórum.

Conforme Relatório da Diretoria-Geral do TJMA, de dezembro de 2017, o valor original do contrato era de R$ 147.473.052,44. O relator da representação conjunta do MPE e MPC no Tribunal de Contas é o conselheiro Melquizedeque Nava Neto.
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