Sindjus-MA pede prioridade na aprovação do projeto que reajusta vencimentos dos servidores do TJMA

8/03/2019 | 20:29 - matéria visualizada 1141 vezes
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, protocolou, no fim da tarde desta sexta-feira (8), ofício ao líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão (foto), deputado Rafael Leitoa  (PDT), solicitando urgência na tramitação, votação e aprovação do Projeto de Lei 18/2019, que altera a tabela de vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94% com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.

O projeto foi aprovado por consenso pelo Colégio de Desembargadores do TJMA no dia 19 de dezembro de 2018. E enviado para a Assembleia Legislativa no início de 2019. O percentual de 2,94% representa apenas uma parcela do total de perdas inflacionárias acumuladas sobre os vencimentos dos servidores da Justiça do Maranhão desde 2015. “Mas a aprovação da matéria em caráter de urgência tem o apoio público do Sindjus-MA, que espera também que o restante das perdas inflacionárias da categoria seja reposta no futuro próximo”, declarou Aníbal Lins.

O ofício do Sindicato informa que o apoio da entidade à tramitação, votação e aprovação é restrito, exclusivamente, ao Projeto de Lei 18/2019, por razões de fato e de direito que poderão ser melhor esclarecidas oportunamente, mas não se estende a outras matérias de autoria do TJMA e que estão atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. “Cada projeto tem suas especificidades e acreditamos que isso será considerado pelos deputados”, concluiu o presidente do Sindjus-MA.
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