CNJ perto de decisão sobre reajuste nos auxílios e concurso de remoção no TJMA

12/03/2019 | 18:20 - matéria visualizada 1190 vezes
Da direira para esquerda: Natan Chaves, Márcio Andrade, João Batista de Souza, o conselheiro Henrique Ávila e mais oficiais de justiçaO secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Natan Chaves, estiveram nesta segunda-feira (12) na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desvincular da Recomendação 31, com base no Pedido de Providências (0009879-65.2017.2.00.0000), o reajuste nos auxílios alimentação, transporte e saúde dos servidores da Justiça do Maranhão, bem como do projeto de reposição das perdas inflacionárias da categoria. O processo foi remetido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no último dia 15 de fevereiro, para emissão de parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ.

Os reajustes foram suspensos por conta da Recomendação 31 da própria Corregedoria Nacional de Justiça, que é de dezembro passado. Logo em janeiro, o Sindjus-MA foi à Corregedoria requerer a exclusão da palavra “servidores” da Recomendação para sanar o problema. Da mesma forma, diversas outras entidades classistas do país apresentaram queixa sobre as consequências da Recomendação 31.

No dia 15 de fevereiro, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, foi recebido em audiência na Corregedoria do CNJ e ouviu do juiz auxiliar, Miguel Alvarenga, que o ministro corregedor decidira fazer ajustes na Recomendação 31, sinalizando ainda que o pedido do sindicato poderia ser deferido.

No mesmo dia, imediatamente após a audiência do presidente do Sindjus-MA na Corregedoria do CNJ, o ministro Humberto Martins despachou a petição do sindicato, juntamente com os autos do Pedido de Providências 0009879-65.2017.2.00.0000 para emissão de parecer da Secretaria de Controle Interno do CNJ para, em seguida, proferir sua decisão final.

Em sua passagem pelo CNJ, Márcio Luís Andrade pediu urgência na devolução do processo pela Secretaria de Controle Interno para agilizar a decisão do Corregedor Humberto Martins e liberar o reajuste dos auxílios e da correção da tabela de vencimentos dos servidores do judiciário do Maranhão. “É um equívoco a inclusão dos servidores nesse processo, que trata das verbas indenizatórias previstas pela Lei Orgânica da Magistratura”, disse o sindicalista.

O Sindjus-MA não é autor do Pedido de Providências 0009879-65.2017.2.00.0000, mas peticionou ao CNJ para intervir no processo como representante legal dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

Concurso de Remoção e Conciliação Judicial

O secretário-geral do Sindjus-MA aproveitou a viagem a Brasília também para monitorar o andamento outros processos de interesse dos servidores da Justiça do Maranhão que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um deles é o Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0004441-58.2017.2.00.0000) movido pelo Sindjus-MA no CNJ. Neste, o Sindicato questiona as atuais regras para a realização de concurso de remoção para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definidas na Resolução GP 202017 TJMA.

O conselheiro Henrique de Almeida Ávila recebeu o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, a quem reafirmou que dará prioridade para deliberação sobre a matéria. Conforme o relator, a decisão pode ser anunciada ainda neste mês de março. “O PCA encontra-se pronto para a decisão. Nós aguardamos que a qualquer momento o conselheiro Henrique Ávila no informe o resultado desse processo que é de grande interesse dos servidores”, afirmou Andrade.

A visita do secretário-geral do Sindjus-MA ao conselheiro Henrique Ávila deu-se na companhia de representantes da Federação Nacional de Oficiais de Justiça, que, na oportunidade, defenderam a publicação de uma resolução de plenário do CNJ, que permite aos oficiais de justiça atuar como conciliadores judiciais. A tese foi acolhida pelo Conselheiro Henrique Ávila, relator desse outro processo.

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes de Souza, que participou do encontro com o conselheiro Henrique Ávila, aproveitou a ocasião para convidar tanto Márcio Andrade, quanto o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, ambos oficiais de justiça do TJMA, a participarem do II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça – II Conojus, que será realizado nos dias 11 e 12 de abril, em Goiânia. O Convite foi prontamente aceito.
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