IPREV confirma participação em debate sobre Reforma da Previdência organizado pelo Sindjus-MA

18/03/2019 | 09:12 - matéria visualizada 338 vezes
Chefe de gabinete (IPREV), Danilo Gaioso; presidente do IPREV, Joel Benin; presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; e o diretor do FEPA, José Aderaldo N. Neto“Não há risco aqui de não haver pagamento do benefício”, afirmou o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (IPREV), Joel Benin, durante reunião com o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, na tarde da última sexta-feira (15), na sede do Instituto, na Ponta do Farol, em São Luís. Benin, contudo, confirmou que desde janeiro de 2013 as despesas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) superaram a arrecadação com a contribuição dos servidores ativos do Estado. Conforme o diretor do FEPA, José Aderaldo do Nascimento Neto, que também participou da reunião, há medidas a serem tomadas para equilibrar o regime, mas é necessário aguardar o desfecho da Reforma da Previdência no cenário nacional.

O objetivo do encontro foi buscar informações sobre a realidade do FEPA, que é o fundo de previdência dos servidores públicos do Maranhão, e convidar um representante do IPREV a participar do debate que o Sindicato vai realizar sobre a Reforma da Previdência do Governo Federal e sobre o próprio FEPA.

O debate será transmitido nesta terça-feira (19), por meio da Fanpage do Sindjus-MA (@Sindjusma). Foram convidados conselheiros, representantes sindicais, secretários, diretores do Sindjus-MA e especialistas no tema, mas a participação será aberta a todos os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e pessoas interessadas no tema. 

“Nós queremos compreender melhor qual é a saúde financeira do FEPA, qual é a perspectiva para o futuro, qual é o papel do IPREV no sistema previdenciário, quais ações estão sendo empreendidas no sentido de proteger o direito dos servidores públicos”, explicou Aníbal Lins durante a reunião. Joel Benin confirmou presença de representante do Instituto ao debate, já que estará em viagem na terça-feira. Também estiveram presentes à reunião no IPREV o vice-presidente do Sindicato, George Ferreira, e o chefe de gabinete da Presidência do Instituto, Danilo Gaioso. 

De olho no cenário nacional

Benin avalia que todos os governos estaduais estão observando e acompanhando o debate nacional sobre a Reforma da Previdência. “Dificilmente algum governo fará qualquer ação isolada. Será a partir do resultado do debate nacional que eles poderão definir medidas locais para as Assembleias Legislativas apreciarem. Isso está muito sintonizado”, afirmou. Sobre o Maranhão, especificamente, Benin explicou que desde 2013 a despesas do FEPA tornaram-se maiores que a capacidade de arrecadação do regime e que há um deficit atuarial, a exemplo do que acontece em outros estados. “Isso criou a necessidade de medidas que possam garantir o equilíbrio do sistema”. 

Um dessas medidas é relativa ao patrimônio do Fundo. Conforme o presidente do IPREV, o FEPA tem hoje em torno de R$ 2,2 bilhões em ativos imobiliários, além da entrada mensal ordinária com as contribuições dos servidores e do Estado. “São terrenos importantes. Vamos fazer um inventário atualizado e ver uma proposta de monetização desses imóveis. Então, não há risco, por exemplo, de não haver pagamento do benefício”, garante Benin.

“Não tem como haver ausência de recursos do FEPA porque haverá sempre a entrada mensal das contribuições patronal, a do Estado, e a do servidor. Mas de fato, os governos estão esperando justamente essa reforma nacional porque boa parte das regras de benefícios está na Constituição. Então não adianta o Estado tomar uma medida isolada, porque é o Governo Federal que dá as diretrizes”, complementou Danilo Gaioso. 

Um exemplo do que é aguardado é a definição da alíquota que incide sobre os vencimentos dos servidores para a contribuição do FEPA. Atualmente, o Maranhão tem uma das menores do país, de 11%. Após a Reforma da Previdência, esse percentual poderá variar entre 7,5% e 22%, conforme a faixa salarial do servidor (É o que explica a reportagem do Estadão de 20 de fevereiro passado)

Soluções

“Mas vamos buscar soluções que não penalizem o servidor, óbvio que o cenário nacional tende a ir contra isso”, afirmou o diretor do FEPA, o economista José Aderaldo. Ele explicou que o Instituto tem propostas para equilibrar o Fundo; contudo, também defende que a decisão está totalmente ligada ao desfecho da Reforma da Presidência. “A gente fez estudos técnicos, mas no momento precisamos esperar o cenário nacional, porque cada movimento hoje pode ser anulado ou ficar completamente destoante mais a frente”.

A folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão é atualmente de R$ 140 milhões por mês. Aderaldo explicou que o deficit atuarial registrado a partir de janeiro de 2013 era esperado. “Por meio de cálculo estatístico e matemático, que é a avaliação atuarial, faz-se a projeção do que vai ser gerado ao longo do tempo em contribuições e aposentadorias e pensões… Então esse deficit já era previsto desde a criação do FEPA. Agora ele tem que ser equacionado e resolvido”, afirmou.

Entre as propostas estão a realização de Censo e Recadastramento, que será a base de novo cálculo atuarial, isto é, para a projeção dos recursos que serão necessários para dar continuidade dos benefícios a todas as pessoas que estão no Regime de Previdência do Estado; a vinculação de receitas de empresas estatais para o FEPA; e a criação de um fundo imobiliário para a monetização dos ativos imobiliários, avaliados, no momento, em R$ 2,2 bilhões, conforme o presidente do IPREV, Joel Benin, havia mencionado.

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