Sindjus-MA cobra parecer no pedido de desvinculação dos reajustes nos auxílios da Recomendação 31

20/03/2019 | 07:50 - matéria visualizada 538 vezes
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade; o juiz Daniel Carnio Costa, (à esquerda), e os diretores da Federação Fesojus, João Batista Fernandes e Luiz Arthur Sousa (à direita)O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, esteve novamente em Brasília, na noite desta segunda-feira (18), para acompanhar processos de interesse dos servidores da Justiça do Maranhão, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal objetivo foi cobrar o andamento de processo em que o Sindjus-MA pede a desvinculação dos reajustes no auxílio alimentação e auxílio saúde – bem como do projeto de reposição de perdas inflacionárias da categoria – da Recomendação 31 emitida pela Corregedoria do CNJ em dezembro passado.

A petição do Sindjus-MA tem base no Pedido de Providência (0009879-65.2017.2.00.0000) e foi remetido à Secretaria de Controle Interno do CNJ em 15 de fevereiro passado. O prazo para que o Controle Interno emitisse parecer era de 30 dias. Nesta segunda, Márcio Andrade, acompanhado de dois diretores da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes e Luiz Arthur Sousa, foi ao gabinete do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedir despacho do processo para decisão sobre o pedido. 

Os reajustes foram suspensos justamente por conta da Recomendação 31 da própria Corregedoria Nacional de Justiça, por isso o pedido de desvinculação.

A comissão formada pelo secretário-geral do Sindjus-MA e pelos diretores da Fesojus foi recebida pelo juiz Daniel Carnio Costa. Durante a reunião, Márcio Luís Andrade expôs a necessidade de decisão sobre o pedido de desvinculação da Recomendação 31, já que o processo está no Controle Interno desde o dia 18 de fevereiro. O juiz informou que o procedimento é igual para todos os processos, e a comissão tem 30 dias para emissão de parecer. Contudo, como medida, o magistrado solicitará que o processo seja enviado para a Assessoria da Corregedoria para que o corregedor Humberto Martins emita decisão.  

“Nós agradecemos a disponibilidade em atender o Sindicato. Estamos atentos, acompanhando esse processo. Na próxima semana estaremos novamente em Brasília para tratar de outros processos de interesse da categoria, ocasião em que também faremos diligência no sentido de agilizar este processo”, disse o secretário-geral do Sindjus-MA.

Processo de Remoção

Sobre o concurso de remoção dos servidores da Justiça do Estado do Maranhão, o Sindjus-MA também tem acompanhado o processo e vem reiteradamente pedindo celeridade em seu julgamento. O conselheiro Henrique Ávila, relator do pedido de providências do Sindjus-MA (0004441-58.2017.2.00.0000) sobre concurso de remoção, pediu inclusão em pauta para julgar o referido processo no plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento deverá ocorrer no período de 28 de março a 05 de abril.

“Esse é um compromisso do Sindjus-MA com os servidores que pediram muito ao Sindicato. Agora depois de duas audiências com o relator do processo, o conselheiro Henrique Ávila, ele pediu pauta para julgamento. Agradecemos a sensibilidade do conselheiro e vamos aguardar agora a decisão”, finalizou secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
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