Sindjus-MA participa de reunião na OAB/MA para elaborar medidas para cumprimento do pagamento de precatórios

21/03/2019 | 12:41 - matéria visualizada 594 vezes
Diretores do Sindjus-MA participaram de reunião na OAB/MA visando promover audiência pública para discutir pagamento de precatórios (Foto: OAB/MA)O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) participou, na noite de ontem (20), de reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA). O encontro, que contou com a presença de representantes de entidades sindicais, associações e advogados, teve o objetivo de traçar linha de atuação para o pagamento dos precatórios pelo Governo do Estado.
 
O vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o tesoureiro da entidade, Fagner Damasceno, estiveram na reunião representando os servidores da justiça do Maranhão, que têm crédito a receber do Estado.
 
“Recebemos o convite da OAB para integrar a discussão a respeito do pagamento dos precatórios, que afeta diretamente os servidores do judiciário. Nossos filiados esperam há muito tempo e queremos celeridade no andamento desses processos. Essa união de entidades em prol de um único objetivo, que é fazer o Estado honrar com seus compromissos, fortalece a luta por algo que é um direito de cada credor”, afirmou o vice-presidente George Ferreira.
 
O convite da OAB/MA teve o propósito de estimular um diálogo entre os credores de precatórios e debater as iniciativas que devem ser tomadas nos próximos dias, entre elas a realização de uma audiência pública, que será realizada no dia 26 de março, às 15h, na sede da entidade, para ouvir as demandas da sociedade, por meio dos seus representantes legais.

 
Advogado Pedro Duailibe Mascarenhas (ao centro)“Será realizada uma audiência pública na OAB/MA, juntamente com a Associação dos Credores e as entidades, visando buscar uma solução para que o Estado do Maranhão pague os precatórios. Hoje, quase R$ 150 milhões estão em atraso pelo Governo do Estado, pois deste agosto do ano passado não repassa esses valores. Então, a audiência é para buscar uma solução no sentido de que o Estado do Maranhão honre com a determinação constitucional de pagamento de precatórios (Emenda Constitucional nº 99) e apresente uma perspectiva para os mais de 10 mil credores que estão aguardando pagamento dos precatórios em atraso desde 2014”, disse o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do Sindjus-MA.
 
“Queremos ouvir todas as partes envolvidas para pautar os nossos encaminhamentos, mas já posso adiantar que faremos as cobranças e os encaminhamentos todos necessários no sentido de que seja atualizado o repasse dos precatórios devidos”, declarou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.
 
Servidores públicos, advogados, aposentados e várias entidades de classe, incluindo o Sindjus-MA, compõem a Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) criada com a finalidade de reunir todos os credores de precatórios para fiscalizar o cumprimento pelo Governo do Estado, e pelos municípios maranhenses, do calendário de pagamento de precatórios conforme determinação da Constituição Brasileira.
 
“O Sindjus-MA integra essa frente para representar os mais de cinco mil servidores da justiça que estão ansiosos por receber os recursos dos processos que estão parados na fila de pagamentos de precatórios. Nada mais justo que discutir e cobrar uma solução que traga um desfecho satisfatório para os credores que estão nessa situação”, pontuou o tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.   
 
Além de representantes da OAB/MA e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão (Asfetece), da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepmma) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem).

Versão para Impressão