Reunião de Maia com Centrais traz avanços contra MP antissindical

8/04/2019 | 18:25 - matéria visualizada 105 vezes
Em reunião  (foto) com as centrais sindicais (Força Sindical, CTB, CUT, CGTB, UGT, Nova Central, Conlutas, Intersindical e CSB) na terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmou compromisso em trabalhar pela mudança da redação da Medida Provisória 873/2019 (saiba mais), apresentada no dia 1º de março pelo Governo Bolsonaro, que trata do custeio sindical. A reunião aconteceu após almoço na residência oficial de Maia, em Brasília.

Maia propôs que as ?Centrais elaborem um texto com os pontos de interesse das entidades que será apresentado na comissão especial que vai analisar a matéria. O acerto é que o texto seja apresentado até o dia 16 (saiba mais).

A reunião trouxe importantes avanços contra a ofensiva Bolsonarista sobre a organização dos sindicatos, pois além de trabalhar para mudar a redação, Maia se comprometeu também a deixar a MP “caducar” e ela perder a validade, caso não seja possível um acordo sobre a matéria.

A MP estabelece que as contribuições sindicais devam ser cobradas unicamente por meio de boleto bancário e não mais por desconto em folha, como determina a Constituição Federal no parágrafo IV do artigo 8º (a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei).

O próximo passo para a tramitação da matéria será a instalação da comissão mista (reunindo senadores e deputados), prevista para a próxima semana, para apreciação da matéria. O presidente da comissão será um senador, e o relator será um deputado indicado por um dos partidos que formam o chamado “centrão” (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB).

Fonte: Portal NCST
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