TJMA confirma exigência de bacharelado em Direito para concurso de oficial de justiça

15/04/2019 | 17:16 - matéria visualizada 2181 vezes
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, Rômulo Neves; e o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade
A Sessão Plenária Administrativa Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aprovou resolução sobre os rumos do próximo concurso para servidores do órgão. O certame será realizado para cargos de oficial de justiça em nível superior em Direito.
 
Entre os itens da pauta, o Projeto de Lei (8715/2007) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA. O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, manifestou-se apenas em relação ao cargo de oficial de justiça, que voltou a ser de nível superior com a aprovação sem ressalvas pelo Pleno do Tribunal, durante a sessão desta segunda-feira.
 
Em manifestação, o desembargador Raimundo Barros, em referência a mudança do nível do cargo de oficial de justiça durante a presidência do desembargador Jamil Gedeon, recorda que o fato teria gerado inúmeros processos por parte dos oficiais em relação a mesma remuneração dos concursados em nível superior. O desembargador Jamil Gedeon respondeu que os oficiais de justiça que possuem graduação em nível superior também teriam acesso à gratificação. O presidente do TJMA mostrou-se favorável e colocou que pretende fazer Termo de Cooperação com cursos de Direito para oferecer descontos para que os servidores possam se graduar.
 
Dessa forma, os novos oficiais de justiça serão enquadrados na tabela de vencimentos de nível superior. Já os atuais oficiais de justiça que comprovarem escolaridade de nível superior também serão enquadrados na nova tabela.
 
“A volta do cargo de oficial de justiça ao nível superior é uma conquista há muito desejada pela classe e é um compromisso da Carta Programa do Sindjus-MA na atual gestão”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, que agradeceu o apoio recebido pelo Sindicato da Federação do Oficiais de Justiça, na pessoa do prsidente dessa entidade, João Batista Fernandes.

"Eu queria agradecer a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo atendimento desse pleito dos oficiais de justiça que consta na nossa carta programa. E queria agradecer também aos colegas que acreditaram nesse sonho e somaram conosco para a sua realização", concluiu Lins.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, também aprovou, com apoio de seus pares, a inclusão de duas vagas no concurso para analistas judiciários, uma para engenheiro mecânico e outra para psiquiatra.
 
Mais detalhes sobre o concurso público quanto a disponibilidade de cargos e total vagas serão conhecidos após a publicação do edital pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.  
 
Audiência de conciliação no CNJ
 
O Sindjus-MA participa, no próximo dia 24 de abril, de audiência de conciliação para tratar do concurso público para provimento dos cargos efetivos vagos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.
 
A audiência de conciliação é fruto do Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0010768-82.2018.2.00.0000), instaurado, em dezembro passado, pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, para que o Tribunal proceda com a abertura de concurso público para oficial de justiça, cuja função vem sendo, também, exercida por servidores ad hoc.
 
“Diante dos esclarecimentos prestados hoje pelo presidente do TJMA, nossa posição nessa audiência de conciliação no CNJ é homologar tudo que foi aprovado hoje pelo Pleno do Tribunal em relação ao próximo concurso de oficial de justiça”, disse o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Saiba Mais
 
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