Sindjus-MA mobiliza-se para garantir direitos de servidores com anúncio de extinção do cargo de auxiliar judiciário

17/04/2019 | 21:13 - matéria visualizada 1359 vezes

Em reunião (foto) realizada nesta quarta-feira (17), na sede administrativa do Sindjus-MA, no Centro de São Luís, e com base no que foi debatido em webconferência ocorrida na terça-feira, a Diretoria do Sindjus-MA definiu as primeiras medidas para garantir os direitos de 1.092 servidores que atualmente ocupam o cargo de auxiliar judiciário cuja extinção foi aprovada pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na segunda. Na próxima segunda-feira (22), o Sindicato já inicia a mobilização dos servidores com atividades nas unidades judiciais da Capital e do interior do Estado (veja programação no fim do texto).

A extinção do cargo está prevista no Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) – cuja proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA – mas contará com o apoio do Sindjus-MA somente se estiver vinculada ao enquadramento dos servidores dessa função em tabela salarial equivalente à dos técnicos judiciários, o que consta na proposta do Novo PCCV.

Na avaliação da Diretoria, o novo enquadramento acabaria, inclusive, com os casos de desvio de função no TJMA que envolvem auxiliares judiciários executando atribuições de técnicos sem que haja a devida contrapartida em seus vencimentos.

Há muitas dúvidas entre os servidores. Isso porque o projeto de lei não diz como se dará o aproveitamento dos servidores após a extinção do cargo de auxiliar judiciário.  Nesse sentido, a primeira medida definida pela Diretoria foi solicitar ao Departamento Jurídico do Sindjus-MA um parecer sobre a minuta do projeto de lei aprovada no Plenário do TJMA. “A assessoria vai nos esclarecer sobre os efeitos jurídicos da extinção do cargo e o que o Tribunal tem a fazer em relação a esses servidores”, explicou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, que é auxiliar judiciário.

O parecer vai atentar também à própria votação em Plenário. Isso porque o relator do processo, o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, não colocou em discussão a extinção do cargo de auxiliar judiciário, limitando o debate com os demais desembargadores à alteração da escolaridade do cargo de oficial de justiça que, conforme o projeto, será de nível superior já no próximo concurso público previsto para ainda este ano.

“O presidente, ao relatar a matéria para a votação em Plenário, anunciou que o processo tratava apenas da alteração na escolaridade do cargo de oficial de justiça, ou seja, não houve nenhum debate, nenhuma discussão entre os desembargadores quanto à extinção do cargo de auxiliar judiciário”, afirmou Ferreira.

Outra medida definida foi a formação de uma comissão de auxiliares judiciários que será coordenada pelo vice-presidente do Sindjus-MA e que fará uma série de visitas aos desembargadores do TJMA com o intuito de discutir e apontar os problemas na minuta do projeto de lei. A primeira visita já está agendada para a próxima segunda-feira (22). Os auxiliares judiciários reunir-se-ão na entrada do Palácio Clóvis Bevlácqua, às 7h30.

A comissão de auxiliares judiciários também vai buscar diálogo com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

Para a extinção ser concretizada, o projeto de lei precisa da aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Por isso, também ficou definido que a comissão de auxiliares irá visitar todos os deputados estaduais para informar a posição do Sindicato, e dos servidores, sobre o texto; e para denunciar a institucionalização do desvio de função no Poder Judiciário Estadual.  A agenda para essas visitas deverá ser divulgada logo no início da próxima semana.

“O projeto de lei sem ajuste na tabela salarial dos auxiliares para uma remuneração semelhante ao técnico, institucionaliza ainda mais o desvio de função no Tribunal de Justiça, uma vez que o auxiliar judiciário exerce nas comarcas as mesmas atribuições do técnico. Embora essas atribuições sejam diferentes, nenhum juiz, na sua comarca, coloca o auxiliar para fazer as atribuições do cargo previstas em resolução do Tribunal, mas sim as atribuições de técnico”, afirmou George Ferreira.

Participaram da webconferência (foto) com os auxiliares judiciários, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; o vice-presidente George Ferreira; o secretário-geral Márcio Luís Andrade e o tesoureiro do Sindicato, Fagner Damasceno.



Posição do Sindjus-MA

Na reunião realizada nesta quarta-feira (17), a Diretoria do Sindjus-MA definiu sua posição quanto ao teor integral do projeto de lei aprovado pelo Pleno Administrativo do TJMA e que, além da extinção do cargo de auxiliar judiciário, prevê a alteração da escolaridade exigida para o exercício do cargo de oficial de justiça.

A Diretoria do Sindjus-MA decidiu ratificar apoio à mudança na escolaridade de acesso ao cargo de oficial de justiça para Bacharel em Direito, assim como à extinção do cargo de auxiliar judiciário, mas condicionado à readequação das respectivas tabelas de vencimentos.

Contudo, causa estranheza a extinção do cargo de auxiliar judiciário sem uma regra de transição. O Sindjus-MA se manifesta contrário a extinção do referido cargo sem a mencionada regra de transição, mas acredita que existe espaço para o diálogo, além de acreditar que o Tribunal não tem interesse em prejudicar nenhum servidor.

Brasília

A posição definida pela Diretoria do Sindjus-MA será levada à audiência de conciliação, no CNJ, entre o Sindicato e a Administração do TJMA, marcada para a próxima quarta-feira (24), em Brasília.

A audiência é parte do Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0010768-82.2018.2.00.0000), instaurado, em dezembro passado, pelo presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins. Como a minuta do projeto de lei foi acrescentada aos autos do processo, a comissão formada por Aníbal Lins; pelo vice-presidente do Sindicato, George Ferreira, e pelo secretário de Saúde, José Ribamar Araújo (também auxiliar judiciário) pretende tratar do assunto com a relatora do PCA, conselheira Iracema Vale.

O Departamento Jurídico do Sindjus-MA vai pedir certidão de degravação da sessão extraordinária do Pleno Administrativo do TJMA na qual foi aprovada a minuta do projeto de lei para extinguir o cargo de auxiliar judiciário para acrescentar ao processo do PCA no CNJ.

Contato com a Administração do TJMA

No início da tarde desta terça-feira (16), o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, reuniu-se com o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, para tratar da extinção do cargo de auxiliar judiciário. Conforme Lins, tendo vista a iminência da realização de novo concurso público para preenchimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Maranhão, o diretor-geral garantiu que não haverá prejuízo aos servidores do cargo a ser extinto com relação a concurso de remoção.

Contudo, ainda segundo Aníbal Lins, Mário Lobão afirmou que a Administração não tem a intenção de discutir uma nova tabela salarial ainda nesta gestão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Por lei, são previstos 1.239 cargos de auxiliar judiciário no Poder Judiciário para todo o Estado do Maranhão. Atualmente, 1.092 estão preenchidos e os 147 restantes estão vagos.


Diretoria do Sindjus-MA convoca auxiliares judiciários para mobilização



clique para ampliarSegunda-feira, dia 22:

Será realizada a primeira visita da Comissão de Auxiliares de Justiça aos desembargadores do TJMA com intuito de discutir o projeto de lei que trata da extinção do cargo. Concentração às 7h30, no Palácio Clóvis Bevilácqua, Sede do Poder Judiciário do Maranhão.

Terça-feira, dia 23:

Diretoria do Sindjus-MA vai ao Fórum de São Luís para tirar dúvidas de servidores.

Terá início a mobilização nas comarcas do interior do Estado por meio das redes sociais.

#diganaoaextincaosemenquadramentonatabeladetecnico

Obs.: A Diretoria sugere que os servidores, especialmente os auxiliares judiciários, utilizem roupas pretas para demonstrar desacordo com a extinção do cargo sem adequação da tabela de vencimentos.

Serão enviados cartazes para impressão nas comarcas do interior do Estado com os quais os servidores irão tirar fotos e enviar para a Comunicação do Sindjus-MA para publicação nas redes sociais.

Quarta-feira, dia 24:

Diretoria do Sindjus-MA vai aos juizados tirar dúvidas de servidores.

Mobilização de servidores nas comarcas do interior vai continuar via redes sociais.


OBS: Matéria editada às 21h13 seguindo orientação da Assessória Jurídica do Sindjus-MA

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