​Sindjus-MA leva comissão de auxiliares judiciários para encontro com vice-presidente do TJMA

22/04/2019 | 14:41 - matéria visualizada 1294 vezes
Sindjus-MA leva comissão de auxiliares judiciários para tratar de pleitos com o desembargador Lourival SerejoAníbal Lins e George Ferreira, respectivamente presidente e vice-presidente do Sindicato do Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), levaram uma comissão formada por auxiliares judiciários para se reunir com o desembargador Lourival Serejo, vice-presidente  do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para tratar do Projeto de Lei (8715/2007) aprovado, no último dia 15 de abril, durante sessão plenária do Tribunal, que alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do judiciário maranhense.

O Sindjus-MA e os auxiliares foram surpreendidos com o projeto aprovado pelo Pleno do TJMA que extingue o cargo de auxiliar judiciário a vagar, sem contudo atender a uma antiga reivindicação da classe, que inclusive consta na proposta do novo PCCV, que estabelece a mesma tabela de técnico judiciário, já que os auxiliares exercem diariamente as mesmas atividades, acabando assim com o desvio de função.
 
O desembargador Lourival Serejo é o autor do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PCCV) e, por isso, a diretoria do Sindjus-MA está buscando da Administração do TJMA garantia, a princípio transmitida pelo diretor-geral Mário Lobão, na semana passada, de que nenhum servidor será prejudicado.
 
Os auxiliares judiciários temem que o cargo seja extinto a vagar, e os mesmos continuem a exercer a função de técnico sem o reconhecimento por parte da Administração do TJMA.
 
O vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, lembrou ao desembargador Lourival Serejo que no novo PCCV consta a extinção do cargo de auxiliar, mas com o enquadramento na tabela de técnico, estabelecendo assim um prazo de seis anos para sua aplicação.
 
“Os auxiliares hoje realizam as mesmas atribuições de técnicos sem ganhar nada por isso. Nós entendemos que se trata de desvio de função, sem que haja uma contrapartida. O que a classe quer é o direito a mesma tabela dos técnicos, conforme consta na proposta do PCCV do desembargador Lourival Serejo. Essa é uma reivindicação antiga”, ressaltou George Ferreira, que também é auxiliar judiciário.
 
Os auxiliares judiciários presentes esclareceram que existem varas judiciais e juizados sem técnicos e que os auxiliares sozinhos realizam todas as atividades.
 
“Por mais que tenha atribuições diferentes, na prática não é isso. Dentro de uma secretaria não existe distinção entre auxiliar e técnico. Qualquer pessoa, advogado ou parte, que chegue são atendidos pelos auxiliares”, relatou a auxiliar judiciária Tatiana Lima.
 
“Na prática realmente não tem”, reconheceu o desembargador Lourival Serejo sobre as atividades exercidas tanto por auxiliares quanto por técnicos no Poder Judiciário do Maranhão.  
 
“Eu queria ouvir essas palavras de um desembargador, pois na prática nunca tem essa diferença. É importante a sensibilidade desse reconhecimento, pois quando fizeram aquelas resoluções separando, as atribuições de técnicos e auxiliares, ficaram só na teoria. Até porque servidor nenhum se nega a ajudar nas comarcas em prol da prestação jurisdicional, e os magistrados sabem disso” destacou o auxiliar judiciário Cleiton Santos.
 
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, propôs que os auxiliares judiciários fossem ouvidos e lhes fosse garantido o direito de acompanhar a elaboração de uma proposta que fixasse futuramente uma nova tabela do cargo. O acompanhamento poder ser feito inclusive pela comissão de auxiliares presentes na reunião desta segunda-feira.

O desembargador Lourival Serejo sugeriu que o Sindjus-MA elabore um ofício a todos os desembargadores para melhor suscitar a discussão.
 
Como providência, a assessoria jurídica do Sindjus-MA elaborará uma petição, ouvindo a comissão de auxiliares que esteve reunida hoje com o desembargador Lourival Serejo, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, formalizando os pleitos dos servidores, com cópia a todos os desembargadores.
 
Após protocolo dessa petição, o Sindjus-MA retomará diálogo com o desembargador Lourival Serejo para definir em que ele mais poderá ajudar, conforme se mostrou solícito no encontro desta segunda-feira.  
 
Participaram do encontro: o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, o vice-presidente do Sindicato, George Ferreira, e uma comissão de auxiliares judiciários formada por: Isabel Cândida Aquino Serra (Cerimonial TJMA), Tatiana Cristina Silva Lima (1ª Vara Criminal de São José de Ribamar), Cleiton Santos (7ª Vara Cível de São Luís) e Karen Danielle Cardoso de Oliveira (1ª Vara de Itapecuru Mirim).
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