Comissão que avalia MP da contribuição sindical adia escolha de presidente

10/05/2019 | 06:22 - matéria visualizada 115 vezes
A primeira reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 873/19, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, foi suspensa após sua instalação, nesta quarta-feira (8). A reabertura da reunião, quando está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, foi marcada para terça-feira (14). O relator é indicado pelo presidente eleito.

A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passa a ser feita por meio de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

O texto reforça as mudanças já realizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.

CMMPV 873/2019
Comissão Mista da Medida Provisória nº 873, de 2019.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/composicao_comissao?codcol=2248
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