​Sindjus-MA solicita no CNJ urgência em julgamento de PCA sobre concurso de remoção no TJMA

21/05/2019 | 11:57 - matéria visualizada 723 vezes
O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e o assessor jurídico do Sindicato, advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, foram recebidos, na manhã desta terça-feira (21), pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Capez, na Secretaria-Geral da Presidência do CNJ, em Brasília, para solicitar a inclusão em pauta do Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0004441-58.2017.2.00.0000), movido pelo Sindjus-MA, no qual o Sindicato questiona as atuais regras para a realização de concurso de remoção para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definidas na Resolução GP 202017 TJMA.
 
O Sindjus-MA vem reiteradamente pedindo celeridade no julgamento do processo. O conselheiro Henrique Ávila, relator do PCA do Sindjus-MA sobre concurso de remoção, pediu inclusão em pauta para julgar o referido processo no plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A previsão era que o julgamento ocorresse em abril, mas aguarda despacho pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.
 
“Informamos ao juiz Rodrigo Capez que o conselheiro Henrique Ávila, solicitou pauta de julgamento em março e até agora nós não tivemos o nosso processo incluído na agenda. Expliquei ao magistrado todo o procedimento da remoção. Como a pauta é virtual esperávamos que isso fosse colocado o mais rápido possível para termos uma resposta, porque estamos sem concurso de remoção no Maranhão, e aguardando que o CNJ se posicione quanto as regras que têm que ser estipuladas para se concretize”, contou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Capez, foi bastante receptivo e vai levar o caso ao conhecimento do ministro Dias Toffoli para que a matéria seja pautada para julgamento o quanto antes.
 
A Diretoria do Sindjus-MA reafirma o compromisso em buscar uma solução para o concurso de remoção, uma pauta justa e mais do que esperada pelos servidores do TJMA. O Sindicato aguarda que o processo seja pautado e julgado no CNJ para sentar com a Administração do TJMA a fim de dialogar quanto a implementação do concurso de remoção.

Em caso de dúvidas ou para qualquer informação adicional entrar em contato com o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade: (98 9163-8377).
 
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