Sindjus-MA pede audiência pública para discutir projetos do TJMA na Assembleia Legislativa

6/06/2019 | 15:09 - matéria visualizada 689 vezes
A Diretoria do Sindjus-MA continua buscando apoio dos deputados estaduais para aprovação dos projetos de lei, que reajustam os salários dos servidores, encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no início deste ano, e que ainda aguardam votação na Assembleia Legislativa.
 
Tratam-se dos Projetos de Leis: PL 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão) e PL 018/2019, que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual em 2,94%.
 
Dentre os apoios já obtidos, destaca-se o do deputado estadual Zé Inácio (PT), que além de já ter declarado votar a favor dos projetos do Tribunal de Justiça que beneficiam os servidores, também se colocou à disposição para propor audiência pública para debatê-los.
 
A audiência pública tem o objetivo de ampliar o debate, esclarecer dúvidas e ajudar os deputados a compreenderem melhor os projetos de lei encaminhados pelo judiciário. O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o deputado Zé Inácio, acertaram na manhã de hoje (06), que se reunirão, na próxima segunda-feira (10), para ultimar os detalhes sobre a melhor forma do referido parlamentar colaborar com os servidores e com o poder judiciário na aprovação dessas matérias.
 
A realização da audiência pública se torna premente tanto pela importância dos projetos de lei para os servidores, como também porque o requerimento que solicita urgência na votação do PL 001/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar, e o requerimento, de autoria do deputado Adriano (PV), que pede urgência no PL 018/2019, que concede o reajuste de 2,94% aos servidores, não foram votados ainda pelo Plenário e nem têm previsão de quando serão analisados pela Assembleia Legislativa.
 
Oficiais de Justiça e Lei de Custas
 
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, também tratou com o deputado Zé Inácio (PT) sobre o  projeto que elevaria a escolaridade do cargo de oficial de justiça, bacharel em Direito, e sobre o projeto da nova Lei de Custas, ambos de iniciativa do Poder Judiciário. O primeiro projeto foi solicitado de volta pelo presidente do Tribiunal de Justiça do Maranhão e o segundo aguarda votação na Assembleia Legislativa.

Lins pediu para que o parlamentar atue junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que devolva o projeto do nível superior dos oficias de justiça para à Assembleia Legislativa, por ser materia já pacificada no âmbito do judiciário, e para que seja votado também em caráter de urgência pelos deputados e sancionado pelo governador. Quanto ao projeto da nova Lei de Custas, o presidente do Sindjus-MA pediu especial atenção também para a matéria.

Em resposta, o deputado Zé Inácio se colocou à disposição para ajudar na mediação junto ao Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa no encaminhamento dessas outras matérias. 
Versão para Impressão