Presidente da Comissão que analisa a Reforma da Previdência participa de audiência na Assembleia Legislativa

7/06/2019 | 11:44 - matéria visualizada 181 vezes
O presidente da Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), irão participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão (foto) nesta segunda-feira, dia 10 de junho. O evento está marcado para começar às 9h, no auditório Fernando Falcão. Toda a bancada maranhense na Câmara Federal e também no Senado foi convidada a participar.

A Reforma da Previdência foi entregue ao Congresso em 20 de fevereiro e, atualmente, está em análise na Comissão Especial. Em parecer enviado ao Congresso Nacional, O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que há pontos da proposta que ferem direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros.
Um desses pontos seria a capitalização ou poupança individual – sistema em que cada um poupa para a própria aposentadoria. O Governo propõe a capitalização no lugar do modelo em vigor no qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados. Para o MPF, o sistema individualizado vai contra os princípios de distribuição de renda da Constituição Federal.

Cartas

Na quinta-feira (6), o Fórum dos Governadores divulgou que líderes de 24 estados e do Distrito Federal assinaram carta de apoio à manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Reforma da Previdência. Conforme o Fórum, a atualização das regras de aposentadoria deve levar em conta a crise fiscal e o déficit bilionário dos regimes estaduais e distrital, que pode chegar a R$ 400 bilhões até 2060, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

Os únicos governadores que não assinaram esse manifesto, conforme divulgou o Fórum de Governadores, teriam sido o da Bahia, Rui Costa (PT), e o maranhense, Flávio Dino (PC do B). Mas, posteriormente à divulgação dessa primeira carta, os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmaram não ter assinado o texto em apoio à Reforma da Previdência.

Carta do Nordeste

Ainda na quinta, à noite, o governador Rui Costa divulgou uma nova carta conjunta assinada por ele e pelo outros oito governadores do Nordeste a respeito do projeto da reforma da Previdência. No documento, os governadores reconhecem a necessidade de reformas – previdência, tributária e política – mas destacam que há divergências em pontos específicos a serem revistos.

Os governadores dos Estados do Nordeste afirmam, entre outras coisas, que, pontos como Benefício de Prestação Continuada e aposentadoria dos trabalhadores rurais precisam de maior atenção e proteção do setor público, especialmente na região Nordeste.

Na carta, os governadores indicam outros pontos controversos na reforma em pauta, como a desconstitucionalização da previdência, que acarretaria em incertezas para o trabalhador.

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