Assembleia Legislativa do Maranhão discute Reforma da Previdência

10/06/2019 | 15:01 - matéria visualizada 274 vezes
Presidente da Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (gravata vermelha) adiantou pontos polêmicos que ficarão de fora da relatoriaA Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (10), no auditório Fernando Falcão, audiência pública para debater sobre a Reforma da Previdência. O evento contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados federais e estaduais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, autoridades e representantes de entidades civis de classe.
 
O objetivo da audiência pública foi discutir importantes pontos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19 que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).
 
Durante a audiência, os pontos em comuns defendidos pela maioria das autoridades que compuseram a mesa de debate foram a retirada da Reforma da Previdência do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos de baixa renda, e as aposentadorias de trabalhadores rurais e professores. Também foi questionado o modelo de capitalização, previsto na proposta encaminhada pelo Executivo.
 
Contudo, o presidente da Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), adiantou que a proposta defendida pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pretende deixar de fora BPC, trabalhador rural e professor. Um dos pontos que ainda está em discussão e, portanto, sem definição, é a manutenção ou retirada dos servidores de estados e municípios da reforma.
 
O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, apresentou um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre países que adotaram o regime de capitalização na previdência, citando o modelo do Chile. “Apostar na capitalização é uma aposta de alto risco. 44% dos aposentados chilenos estão abaixo da linha da pobreza”, destacou.
 
Integraram a mesa de autoridades da audiência pública sobre Reforma da Presidência, o coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, Leonardo da Silva Motta; juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Roberto Veloso, deputado federal Eduardo Braide (PMN); deputado federal Juscelino Filho (DEM), deputado federal Marcelo Ramos (PR), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB); deputado federal Bira do Pindaré (PSB); deputado federal Márcio Jerry (PCdoB); deputada estadual Cleide Coutinho (PDT); procurador de justiça Hermano Guterres; e o representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo.
 
Sindjus-MA protocolou pedido de audiência
 
O vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o presidente Aníbal Lins, e o secretário de Saúde e Previdência do Sindicato, José Ribamar Araújo, protocolaram pedido de audiência na Assembleia Dada a importância de debater a Reforma da Previdência também no Maranhão, a Diretoria do Sindjus-MA, no dia 26 de fevereiro, protocolou requerimento (foto) ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

Saiba Mais

Reservas do FEPA acabam em outubro, diz procurador do MPC ao presidente do Sindjus-MA

Sindjus-MA oficializa convites para autoridades debaterem o Fepa
 
Versão para Impressão