Sindjus-MA orienta sobre Greve Geral contra a Reforma da Previdência

12/06/2019 | 17:13 - matéria visualizada 159 vezes
Clique para ampliarO Sindjus-MA é filiado à Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) que, conjuntamente com as demais Centrais Sindicais do país, está convocando Greve Geral para a próxima sexta-feira, dia 14 de junho. A pauta central é a defesa do direito à aposentadoria e o repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência Social, em tramitação na Câmara dos Deputados. O Sindjus-MA orienta todos os seus filiados e demais servidores do Poder Judiciário do Maranhão a participar da greve de 24 horas contra a Reforma da Previdência e também cobrar a aprovação do reajuste de 2,94%, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão e a sua posterior sanção pelo Governador Flávio Dino.

Trabalhadores do campo e da cidade, além de servidores públicos em todas as esferas, serão atingidos pela Reforma da Previdência e terão de trabalhar mais e receber uma aposentadoria menor no fim da vida. Por isso a necessidade de ir às ruas e dizer não à retirada de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

Conforme a Constituição Federal, no seu artigo 9º, “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. No dia 14, lembre-se que a Greve é o instrumento que o trabalhador tem para defender os interesses de uma categoria ou da sociedade, como é o caso da Greve contra a Reforma da Previdência.

O Sindjus-MA apóia a Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais, entre elas a NCST, à qual o Sindicato é filiado, e orienta os seus filiados a participar e parar no dia 14.


Paralisação pela Educação em São Luís no dia 30 de maio. Dia 14 de junho é contra a Reforma da Previdência

Confira cinco razões para parar no Dia 14:

1 A Reforma da Previdência impõe idade mínima: a PEC nº 006/2019, além de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres aposentarem-se.
 
Pelo modelo atual, os trabalhadores podem aposentar-se após 35 anos de pagamento ao INSS e as trabalhadoras, após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima.
 
Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral). Já os homens precisam que a soma totalize 96 (61 anos + 35 contribuição = 96 – aposentadoria integral).
 
A proposta do governo de Bolsonaro simplesmente acaba com a possibilidade de o trabalhador optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e obriga todos, homens e mulheres, a atingirem uma idade mínima avançada para receberem menos no valor do benefício previdenciário.
 
2 Mais tempo de contribuição e benefício menor: A reforma da Previdência aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS. Os trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.

Pelas regras atuais, o valor do benefício é calculado com base na média das maiores contribuições (80%) feitas pelo trabalhador ao longo da vida profissional.

Pela proposta de Bolsonaro, o cálculo passará a contar a média de todas as contribuições (100%) ao longo da vida profissional, inclusive os menores salários recebidos pelo trabalhador. Ou seja, ao acrescentar os menores salários, o valor final do benefício será menor.
 
3 Capitalização da Previdência: A proposta de adotar o modelo de capitalização é uma das mais perversas medidas previstas na reforma da Previdência. O que não deu certo em países como Chile, Colômbia, Peru e México, onde o modelo de capitalização foi adotado, Bolsonaro quer trazer para o Brasil.

Nesse modelo, o trabalhador é obrigado a fazer uma poupança pessoal e depositar dinheiro nela todo mês se quiser se aposentar no fim da vida. Essa conta é administrada por bancos, que podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.

No Brasil, o atual modelo de Previdência é chamado de repartição, ou seja, quem está no mercado garante com sua contribuição mensal ao INSS o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou. E todos contribuem – trabalhador, patrão e governo.

Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado. Ou seja, é o trabalhador sozinho tendo de se virar para conseguir fazer uma poupança.

E a proposta pode ser ainda pior! As regras de como funcionará a capitalização só serão apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional se a proposta de reforma da Previdência for aprovada. A regulamentação será feita por meio de uma lei complementar.
 
4 Quem já está aposentado também vai ter prejuízo: a reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.

Isso significa que os reajustes do salário mínimo não serão mais usados como base de cálculo para corrigir as aposentadorias e pensões. Essas mudanças podem rebaixar drasticamente os valores dos benefícios, inclusive de quem já é aposentado.
 
5 Cadê a política de geração de emprego? No primeiro trimestre deste ano, faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego do período foi de 12,7% e atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadores.

Até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda. Pelo contrário, as propostas apresentadas pelo governo apenas acabam com os direitos do povo brasileiro, como é o caso da proposta do fim das aposentadorias e dos cortes na Educação, área que deveria ser prioridade de qualquer governo que se preocupa com o desenvolvimento do país.
Versão para Impressão