Deputado Dr. Yglésio manifesta apoio aos projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores do TJMA

13/06/2019 | 12:22 - matéria visualizada 360 vezes
O deputado estadual Dr. Yglésio Moisés (PDT), membro da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ), foi mais um dos deputados a manifestar apoio aos projetos de lei que alteram os salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O PL 001/2019 altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão) e o PL 018/2019 reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual em 2,94%.
 
Os servidores de cargos extintos a vagar não foram contemplados com os reajustes concedidos aos demais servidores nos últimos cinco anos. A aprovação do PL 001/2019 corrigiria essa distorção. Entre ativos e aposentados, 98 servidores integram o quadro, o que não causaria grande impacto no orçamento Tribunal de Justiça, cuja previsão de pagamento foi incluída no orçamento do Poder Judiciário aprovado para 2019.
 
Sobre o PL 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão), o deputado Dr. Yglésio informa que o projeto em primeira análise não tem porque não ser aprovado pela CCJ.
 
“Nós temos um parecer que é pela aprovação dele. Falta apenas lermos o impacto orçamentário financeiro do mesmo para ver se tem condições. A análise inicial mostra uma congruência com a realidade, pois eles não têm tido atualização [salarial] nos últimos anos, portanto precisa da atualização destes valores. Essas pessoas, elas têm que receber essas diferenças. Se não for comprovado qualquer impacto ameaçador, com certeza vai ter nosso apoio. Acredito que vai passar tranquilamente na CCJ”, disse o deputado Yglésio, após reunião da CCJ, realizada na última segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Diretoria do Sindjus-MA continua obtendo apoios dos deputados estaduais que compreendem que não há motivo para a demora na análise e votação dos projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores do judiciário, uma vez que os recursos constam na previsão orçamentária do Tribunal de Justiça do Maranhão.


 
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