​Escrivã aposentada do TJMA permanece internada após AVC

19/06/2019 | 15:08 - matéria visualizada 788 vezes
A escrivã aposentada do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Marisete Lima Nunes Araújo, de 74 anos, encontra-se internada no Hospital Regional de Bacabal, em decorrência de um AVC. Seu estado de saúde é delicado e causa preocupação aos familiares que entraram em contato com o Sindjus-MA para relatar o caso. Ela e a família moram no município de Olho d'Água das Cunhãs, mas se deslocam para Bacabal, entre idas e vindas ao hospital, há cerca de um mês. Marisete Araújo prestou serviços ao Poder Judiciário durante 37 anos como escrivã judicial e extrajudicial.
 
Segundo relatos da família, no dia 17 de maio, a aposentada caiu, bateu a cabeça e foi levada ao Hospital Regional Laura Vasconcelos (Hospital Regional de Bacabal), onde passou por tomografia, e teve alta no dia seguinte. De acordo com seu filho, José Paulo de Araújo Neto, no dia 25 de maio, dona Marisete foi conduzida mais uma vez ao hospital, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), que só foi identificado posteriormente após uma ressonância. Ela foi liberada no dia 01 de junho. Já em casa, a idosa teve dificuldade em urinar e ficou com suco gástrico no pulmão, tendo que ser levadas às pressas para o hospital onde ficou por horas aguardando atendimento até ser internada na UTI. Após um dia na UTI, dona Marisete foi enviada para um leito na enfermaria do hospital. E atualmente, ela está com o quadro de infecção pulmonar e infecção urinária.  
 
“Minha mãe está sendo cuidada, mas o quadro dela só piora, e agora ela acabou pegando uma pneumonia no hospital. Estamos preocupados, o tratamento está sendo à base de antibióticos até parar a infecção. Ela está dando febre direto e não fala há mais de 15 dias. Temo que aqui em Bacabal, o quadro dela se agrave ainda mais, sem um tratamento mais eficaz. Não que o hospital não seja bom, mas ela contraiu essa infecção no pulmão”, afirmou o filho da aposentada.
 
José Paulo analisa a possibilidade de transferência de sua mãe para São Luís, desde que haja leito disponível em hospital público de referência. Mas, ele também teme que uma viagem de ambulância pelas estradas sem infraestrutura, de Bacabal até a capital, também possa comprometer a vida da mãe.
 
“Queríamos ver a possibilidade de transferi-la para São Luís, se tiver um leito já garantido, mas a estrada está muito ruim. Ela está muito frágil e é arriscado ela não resistir à viagem. Então, não sei qual é o melhor caminho, deixá-la aqui ou se é levá-la para São Luís, caso o leito seja liberado. Não tem nem como levá-la ao hospital particular, não temos dinheiro. Já estamos gastando há um mês com tudo fora da cidade, já que moramos em Olho d'Água das Cunhãs”, relatou.
 
Os excluídos
 
Dona Marisete Lima Nunes Araújo faz parte dos 98 servidores de cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão de serventia judiciária), que aguardam com ansiedade a atualização em seus vencimentos, pois são regidos pela Lei Complementar 125/2009, que disciplina a tabela de pagamento dos respectivos cargos, e que foram excluídos dos reajustes salariais do TJMA nos últimos cinco anos.
 
“Como escrivã aposentada, minha mãe está sem reajuste há cinco anos. O dinheiro dava mal para ela, que já tinha um custo substancial com sua saúde. Ela até entrou com um pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça requerendo atualização salarial. Acho que até, por isso, o Tribunal mandou o projeto de lei para a Assembleia, que até agora não foi aprovado. Ela pode morrer e esse dinheiro não sair para lhe dar melhores condições de vida. Está com cinco anos e o salário lá embaixo. Acho que não é uma situação digna de uma cidadã viver”, ressaltou José Paulo, filho da aposentada.
 
Em janeiro deste ano, o Sindjus-MA solicitou habilitação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências (0010615-49.2018.2.00.0000), de autoria da escrivã aposentada e sindicalizada Marisete Lima Nunes Araújo, requerendo, conjuntamente, a atualização salarial para os servidores dos cargos de escrivão Judicial, depositário e distribuidor. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho, e o advogado do Sindicato, Alcebíades Dantas, participaram de audiência realizada na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para acompanhar o caso. Neste mês, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, julgou o CNJ incompetente para apreciar tais demandas.
 
O assunto foi objeto de varias petições e audiências do Sindjus-MA com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao final de sua gestão como presidente do TJMA, o desembargador Cleones Cunha elaborou o projeto de lei para atualizar os salários desse grupo de servidores.
 
Dessa forma, o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009, tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão, desde o mês de fevereiro deste ano.
 
Depois de quase seis meses, a Assembleia Legislativa ainda não analisou o projeto, perpetuando assim uma situação de injustiça social, de grave prejuízo a essas pessoas, muitas das quais já aposentadas e de idade avançada, o Sindjus-MA encontrou no deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), o espírito de solidariedade humana e compromisso público que o fez apresentar requerimento à Mesa Diretora da Assembleia o para que o projeto seja votado em regime de urgência.
 
Mas, ainda assim, com todos os argumentos que envolvem essa matéria, mesmo o Tribunal de Justiça possuindo os recursos aprovados em seu orçamento e garantidos todo mês no duodécimo que o Tribunal recebe do Governo do Estado do Maranhão, o projeto permanece pendente de votação na Assembleia Legislativa.
 
“O Sindicato agradece imensamente ao deputado Wellington do Curso, não só por ter feito o requerimento pedindo urgência no Projeto de Lei, mas pelo pronunciamento feito ontem (18) na tribuna da Assembleia cobrando dos seus pares, o tratamento prioritário para que a matéria seja apreciada, votada, aprovada e encaminhada ao governador para sancionar. Seja pela justiça que se espera que seja finalmente cometida a essas pessoas, como pelo aspecto humanitário desse projeto”, disse o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.


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