Centrais Sindicais reúnem-se com governador para discutir serviço público, previdência e desenvolvimento no MA

25/06/2019 | 18:38 - matéria visualizada 653 vezes
Clique para ampliarO presidente do Sindjus-MA e diretor nacional de Políticas Públicas da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Aníbal Lins, juntamente, com o presidente da NCST no Maranhão, Raimundo Henriques da Silva, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Humberto França Mendes (também representando a NCST), participaram de audiência (foto) que reuniu as sete Centrais Sindicais (NCST, CUT, CTB, CSP CONLUTAS, CSB, UGT e Força Sindical) representadas no Maranhão com o governador Flávio Dino e parte da sua equipe de secretários. A audiência foi realizada nesta segunda-feira (24), no Palácio dos Leões.

Uma pauta consensual das Centrais Sindicais foi apresentada com antecedência ao governador. Foram três tópicos principais: servidores públicos, desenvolvimento e produção e reforma da previdência. Em atenção a essa pauta, Dino abriu a reunião apresentando dados sobre evolução das receitas e despesas do Estado, evolução das contas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e evolução do emprego/desemprego no Maranhão entre os anos de 2014 e 2018.



Clique para ampliarResumidamente, o governador chamou atenção para o distanciamento progressivo entre as receitas e despesas do Estado (foto) – com despesas crescendo bem mais que as receitas – em função da crise econômica. Argumentou que a redução da atividade econômica resultou na redução de transferências federais previstas na Constituição, as quais são oriundas do recolhimento pela União do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. E que, por outro lado, as despesas só aumentaram.



Clique para ampliarNo detalhamento das despesas (foto), aquela que apresentou maior crescimento no período foi o pagamento de precatórios, com crescimento de 8.000%, conforme os dados apresentados pelo governador. Em seguida, o pagamento da dívida interna que saiu de R$ 400 milhões/ano para R$ 600 milhões/ano, crescimento que foi relativo a operação de crédito com o BNDES.  E a dívida externa que saiu de R$ 100 milhões/ano para R$ 400 milhões/ano, decorrente da indexação ao dólar. As contas totalizam R$ 1 bilhão/ano só com o pagamento das dívidas internas e externas.

O governador também apresentou a expansão das despesas com Saúde, que cresceram de R$ 1,8 bilhão/ano para R$ 2,2 bilhões/ano; da folha de pagamento da Educação, que saltou de R$ 1,4 bilhão/ano para R$ 2 bilhões/ano; da folha de pagamento da Segurança, que saiu de R$ 385 milhões para mais de R$ 850 milhões/ano. Dino afirmou que o aumento dessas despesas é resultante da ampliação do atendimento à população em cada uma dessas áreas. “Não há espaço para crescimento de despesa. Zero espaço para crescimento de despesa”, afirmou o governador.

Sobre o FEPA



Clique para ampliarFlávio Dino afirmou que “nenhum centavo do dinheiro do FEPA foi gasto nesses anos com outro objetivo que não o pagamento de aposentados e pensionistas”. Mas explicou que toda a reserva do FEPA foi gasta com a cobertura do déficit que é oriundo da estabilização do número de servidores ativos (que contribuem para o fundo) e do crescimento constante do número de aposentados e pensionistas (que recebem os benefícios do FEPA).

Resultado: atualmente o Tesouro Estadual gasta cerca de R$ 600 milhões/ano para cobrir o déficit do FEPA. Dinheiro que, como o próprio governador disse durante a reunião, poderia estar indo para Educação, Saúde e Segurança. O problema é ainda mais grave porque essa despesa para cobertura do déficit do FEPA é crescente. “Realmente é um problema explosivo que interessa a todos os servidores estaduais”, afirmou Dino.

Emprego no setor privado

O governador ressaltou o ano de 2017, quando, enquanto o Brasil registrava saldo negativo entre a admissão e demissão de trabalhadores com carteira assinada, o Maranhão mantinha saldo positivo. E que em 2018 o desempenho do Estado ficou acima da média Brasileira. “Nossa principal preocupação é garantir que a economia maranhense consiga gerar oportunidades para a população”, concluiu.

Centrais Sindicais

Após a apresentação dos dados, foi dada a oportunidade para que os representantes das Centrais Sindicais fizessem seus questionamentos e sugestões relativos aos temas da pauta da audiência. Aníbal Lins encerrou a participação dos sindicalistas falando em nome da Nova Central.




Humberto França e Aníbal LinsEm sua participação Aníbal Lins elogiou a conduta democrática do governador de receber as Centrais Sindicais e sugeriu que – no Fórum das Centrais Sindicais com o Governo do Estado, que ficou estabelecido a partir dessa audiência – o primeiro debate fosse relativo a qual seria a solução minimamente consensual entre os trabalhadores do serviço público do Estado do Maranhão e o Governo sobre um plano de ajuste da Previdência para salvar o FEPA e garantir as aposentadorias e pensões desses trabalhadores. “Há que se registrar e louvar a conduta de abrir o Palácio e receber o movimento sindical, conduta essa que, na atual conjuntura, não se verifica igual na maioria dos Estados Brasileiros”, afirmou

Lins também ressaltou positivamente a preocupação do governador com o crescimento das despesas públicas e a busca do equilíbrio fiscal, mas destacou que os dirigentes sindicais são cobrados pelas suas bases, no caso dele, os servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

“Qual é a contrapartida que nós podemos levar para os trabalhadores quando nós somos chamados a colaborar com eventuais sacrifícios? Ficamos perplexos quando nos é pedido parcimônia nos pleitos dos servidores e nós assistimos o Poder Judiciário sendo não parcimonioso nos gastos com a magistratura e outros feitos que não me parecem contribuir com esse esforço e essa preocupação de vossa excelência com o equilíbrio fiscal e a saúde do erário público”, questionou.

O presidente do Sindjus-MA também tratou de práticas antissindicais no Poder Judiciário do Maranhão que são inclusive alvo de denúncia conjunta do Sindjus-MA, da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estados (FENAJUD) e da Internacional do Serviço Público (ISP) junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia foi julgada na semana passada em Genebra, Suiça. Ressaltou que embora os Poderes sejam autônomos, algumas das decisões danosas aos trabalhadores do Poder Judiciário Estadual são corroboradas pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado.

“Por exemplo: a sua antecessora sancionou um projeto de lei que rebaixou a escolaridade dos oficiais de justiça. Vossa Excelência era nosso advogado. E, já no seu governo, as nossas licenças classistas das entidades sindicais de grau superior foram revogadas pelo Poder Judiciário com a sanção do Executivo. Como na situação anterior, entendemos que isso foi uma postura antissindical do Poder Judiciário, e inconstitucional, mas o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia e sancionado por Vossa Excelência. Esperamos poder rediscutir isso em uma eventual mesa de negociação”, disse Aníbal Lins.



Flávio Dino e Carlos Brandão“De fato Aníbal, são três poderes. Claro que recebo a crítica feita em relação às sanções. É um processo de negociação política entre os Poderes do Estado. Lembrando que o Judiciário, Assembleia, Ministério Publico, Defensoria, Tribunal de Contas levam 20% do orçamento do Estado. É muita coisa”, respondeu o governador.

Fórum permanente

O governador Flávio Dino comprometeu-se em reunir-se novamente com as Centrais Sindicais, mais duas ou três vezes este ano, e atendeu o pleito para a organização de um Fórum das Centrais Sindicais com o Governo do Estado, que terá reuniões temáticas para tratar questões emergenciais comuns ao movimento sindical e ao Governo. E as questões já decorrentes da audiência desta segunda-feira serão encaminhadas pela equipe de secretários.

Além dos temas citados acima, também foram tratados durante a audiência a situação da Base Espacial de Alcântara, Porto do Cajueiro, Segurança Pública, situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Programa Mais IDH, precatórios, entre outros.

Também participaram da reunião o vice-governador Carlos Brandão, o deputado federal (PCdoB), Márcio Jerry; a secretária de Gestão, Patrimônio e Previdência, Flávia Alexandrina Coelho Almeida; o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, e o secretário de Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves.
 
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