​Sindjus-MA solicita criação de comissão de prevenção e enfrentamento ao assédio moral no TJMA

4/07/2019 | 14:10 - matéria visualizada 543 vezes

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Andrade, e o secretário de Saúde e Previdência, Ribamar Araújo, protocolaram requerimento solicitando a criação de comissão de prevenção e combate ao assédio moralO Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta quinta-feira (04), requerimento ao presidente da Comissão de Saúde do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador João Santana Sousa, solicitando a criação de comissão de prevenção e enfrentamento ao assédio moral.

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e o secretário de Saúde e Previdência do Sindicato, José Ribamar Pacheco Araújo, protocolaram requerimento, no fim da manhã de hoje (04), solicitando ao Tribunal de Justiça do Maranhão que seja formada, por meio de portaria, uma comissão de prevenção e combate ao assédio moral, integrada por membros da administração do TJMA e do Sindjus-MA. O requerimento solicita também que seja criada resolução dispondo sobre o acolhimento das vítimas e os procedimentos a serem adotados na instrução preliminar dos casos de assédio moral no ambiente de trabalho.

O pedido se baseia no dever do Estado de proteger a dignidade da pessoa humana assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de sexo, raça, crença, idade e/ou qualquer outro tipo de discriminação, direitos fundamentais, previstos nos incisos III e IV do art. 1º, e nos incisos II, III e X do art. 5º; e dos direitos sociais trabalhistas, previstos nos incisos I e XXII do art. 7º, todos da Constituição Federal.

Para o secretário de Saúde e Previdência do Sindjus-MA, José Ribamar Pacheco Araújo, a criação da comissão tem o intuito de preservar a qualidade de vida e a saúde laboral no ambiente de trabalho. “A formação dessa comissão tem o objetivo de viabilizar condições que contribuam para que todos possam conviver num ambiente de trabalho saudável, fatores primordiais para satisfação de servidores, colaboradores e membros do Poder Judiciário, que são os responsáveis pela entrega da prestação jurisdicional. Assédio moral é uma problemática com efeitos em cadeia para vítima e para a sociedade”, disse.

Combate ao Assédio Moral

O combate ao assédio moral tem sido uma preocupação nacional e devido a sua crescente relevância, o tema está incluído no planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em recente pesquisa, publicada no fim do ano passado, aponta um crescimento de 30% nos processos de assédio moral nos tribunais brasileiros no período de dois anos.

O Tribunal do Rio Grande do Sul instituiu, por meio do Ato 038/2015, uma a Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes do ambiente de trabalho. Na mesma esteira, o Senado Federal publicou o Ato do 1º Secretário nº 8, de 2018 que dispõem sobre os procedimentos para instrução preliminar de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho do Senado Federal.

Conforme consta no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, metas visam proporcionar melhoria na qualidade de vida, bem como uma política de atenção integral a saúde de servidores e magistrados. Uma das possibilidades dessa preocupação da instituição pode ser a constatação diagnosticada na análise do ambiente interno de trabalho, que apontou como um dos pontos fracos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão casos de assédio moral.

O tema assédio moral também chama a atenção na avaliação anual de saúde, quando os servidores têm a oportunidade de avaliar o ambiente de trabalho e de responderem se foram vítimas de assédio nas modalidades moral ou sexual. Dessa forma, é de fundamental importância, a preocupação do Tribunal de Justiça em diagnosticar e prevenir a existência desse mal que assola as relações de trabalho privadas e públicas.

“O assédio moral prejudica o ambiente de trabalho e impacta determinantemente na vida do assediado, reduzindo sua produtividade e debilitando a sua saúde física e mental. Os casos precisam ser identificados e combatidos, pois podem prejudicar toda uma organização e sociedade. Por isso, é necessária a atuação do Tribunal, do Sindicato, dos servidores e da sociedade”, destacou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.

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