Presidente do Sindjus-MA discute pautas com servidores da Comarca de Araioses

11/07/2019 | 17:59 - matéria visualizada 454 vezes
Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, se reuniu com servidores de Araioses para discutir pautasCumprindo agenda em Araioses, cidade localizada cerca de 400 quilômetros de São Luís, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, se reuniu nesta quinta-feira (11) com os servidores daquela comarca para tratar de diversas pautas e demandas.  
 
Os servidores perguntaram sobre concurso público, concurso de remoção, resolução do teletrabalho, atraso no recebimento de RPVs/Precatórios, reajuste dos 2.94%, extinção de vara e outros.
 
Concurso de Remoção, Teletrabalho e Concurso Público
 
Sobre o concurso de remoção, Aníbal Lins explicou que aguarda o ajuste por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) quanto a resolução sobre concurso de remoção com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtida pelo Sindjus-MA. Quanto a resolução do teletrabalho, o presidente informou que o Sindicato se reuniu com a Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJMA para contribuir com o novo texto. Acerca do concurso público, explicou que o mesmo deverá ser precedido pelo concurso de remoção de servidores.
 
A oficial de justiça Camila Leitão queria informações sobre o concurso público do TJMAA oficial de justiça Camila Leitão agradeceu a presença do Sindicato na Comarca de Araioses e aproveitou para reivindicar intervenção no sentido de agilizar o concurso público. “Eu estou há quase dois anos na 2ª Vara tendo que cumprir o trabalho sozinha, sendo que meu colega foi removido temporiamente. É difícil cumprir todos esses mandados sozinha, então esperamos que esse concurso saia logo para que venha servidores para nos ajudar” disse a servidora.



Reajuste de 2,94% e Precatórios
 
Acerca do reajuste dos 2.94% aos vencimentos dos servidores do TJMA, Aníbal Lins esclareceu que o Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, segue na Assembleia Legislativa sem apreciação.
 
Os servidores também perguntaram quando será o julgamento que vai decidir sobre pagamentos dos precatórios dos 21,7%. Aos presentes foi informado que o julgamento dos embargos infringentes da rescisória tem data provável para o dia 30 de agosto, quando acontecerá a próxima sessão das Câmaras Cíveis.
 
Quanto ao empréstimo do Governo do Estado para pagar os precatórios atrasados, o presidente do Sindjus-MA informou sobre a audiência que teve com o governador Flávio Dino, representando a Nova Central, no Palácio dos Leões. O chefe do executivo conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contrair o empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa e disse durante a audiência que pretende atualizar toda a fila de precatórios até 2017.

RPV e extinção de Vara

Quanto a expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) questionada pelos servidores da Comarca de Araioses, Aníbal Lins comprometeu-se esclarecer sobre o assunto com a assessoria jurídica que cuida dos casos.
 
Sobre a possível extinção da 2ª Vara da Comarca de Araioses, por conta da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Sindjus-MA disse que o Tribunal de Justiça deverá garantir o direito aos servidores de indicarem comarcas de sua preferência para remoção, se isso realmente for necessário, mas não há nenhuma confirmação dessa notícia. O Sindicato está atento no sentido de resguardar o direito e os interesses dos servidores para que ninguém seja prejudicado.
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